13 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

natural estarmos aqui a discuti-lo. Mas a Sr.ª Deputada entendeu que não, a sua bancada entendeu que não.
Não percebi bem porquê, mas com certeza lá terá as suas razões.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada disse que o seu projecto motivou os dos outros partidos. Ó Sr.ª Deputada, estava um pouquinho distraída. A Sr.ª Deputada lembra-se de propostas do CDS, que foram, aliás, chumbadas com o seu voto, que diziam exactamente a mesma coisa que dizem agora os nossos projectos? Essas propostas são anteriores ao seu projecto de resolução e, porventura — agora digo-o eu — , foram elas que o motivaram.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que percebo muitas das questões que colocou, mas também penso que, em sede de especialidade, elas podiam ser aperfeiçoadas. E deve notar que o projecto do CDS não visa apenas limitar vencimentos; pelo contrário, visa muitas outras coisas, sobretudo centrar a gestão dos gestores públicos só em resultados e na qualidade do serviço prestado, porque é isso que importa.
Um projecto de resolução é uma coisa muito simpática, mas receio bem que daqui a um ano estejamos exactamente a discutir a mesma coisa e que nada seja feito. É que também lhe digo, Sr.ª Deputada, com muita franqueza, que se houvesse vontade de o Governo socialista fazer alguma coisa com certeza que este problema já teria desaparecido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, no fim deste debate, e dando resposta à Sr.ª Deputa Cecília Meireles, gostava de dizer porque é que o nosso projecto de resolução não é debatido neste Plenário.
Pensamos que deve ser debatido em comissão — foi essa a opção — porque consideramos que é matéria do Governo.
Mas o nosso projecto de resolução prevê três meses para regulamentar, enquanto o seu diploma prevê seis meses. Portanto, em três meses, podemos verificar o cumprimento ou não pelo Governo das nossas orientações e a partir daí actuar.
Gostava de dizer que recuso a sua proposta porque ela restringe-se ao quadro remuneratório, e o problema da gestão das empresas públicas é muito mais vasto. O quadro remuneratório tem de estar associado a indicadores precisos de gestão. Peço desculpa, mas o seu projecto tem indicadores muito frágeis e gostava de perceber porquê. O nosso diploma defende um princípio que é hoje advogado internacionalmente como das melhores boas práticas de gestão e nenhuma das bancadas o aceita. E porquê? Porque tem medo da transparência, Sr.ª Deputada? É isto que eu questiono, porque «cumprir e justificar» permite introduzir a flexibilidade e o rigor na gestão das empresas e possibilitar o escrutínio público geral de que se está a cumprir o interesse geral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente. — Ainda para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, gostaria só de recordar à Câmara algumas coisas relativamente ao que o CDS nos trouxe.
A Sr.ª Deputada Cecília Meireles não era Deputada na altura da nomeação do Dr. Paulo Macedo, pelo que é natural que não esteja dentro dos problemas. Nós estamos a abordar a questão dentro da Administração Pública e do sector empresarial do Estado.