18 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP entende, desde sempre, que a prioridade do investimento público deve ser encarada na perspectiva da melhoria das condições materiais e humanas das escolas públicas, tendo em conta a concretização do comando constitucional. Ainda assim, entendemos que, perante a inexistência de resposta pública, as escolas com contratos de associação devem ter exactamente as mesmas condições de garantia da qualidade educativa que as escolas do ensino público.
Para nós, é inadmissível que o Governo venha colocar em causa direitos conquistados pelos professores destas escolas e também direitos laborais dos seus funcionários, criando instabilidade indesejável para estes profissionais e também para as famílias.
Convém aqui lembrar, e o PCP não pode deixar de o fazer, que, perante muitas irregularidades que agora se apontam, no decorrer deste processo, nomeadamente na região Centro, com caras e nomes identificáveis, «a culpa não pode morrer solteira».

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Isso é com o PS!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E, em face da promiscuidade entre responsáveis de partidos políticos com responsabilidades governativas»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! PS e PSD!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — » e as posições que assumiram na direcção de alguns colçgios, importa que se faça justiça e se clarifique esta situação. É que a promiscuidade entre as responsabilidades políticas e as funções daqueles que vieram a constituir-se como directores de colégios não contribui em nada para a qualidade da escola pública. Por isso, «a culpa não pode, de facto, morrer solteira».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quero ainda referir que, para o PCP, é muito importante a discussão, na próxima semana, do nosso projecto de resolução sobre esta matéria. E o projecto de resolução do PCP assenta em dois pontos fundamentais: desde logo, que o financiamento às escolas com contrato de associação seja feito tendo por base o respeito pelo ciclo de ensino e por estudante, tendo também como critério um conjunto de definições relacionadas com o funcionamento de cada um dos estabelecimentos. A existência de critérios objectivos de financiamento é uma condição fundamental para a transparência na atribuição dos recursos públicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entendemos também que o financiamento deve obedecer a critérios objectivos de funcionamento de cada uma das escolas, porque há certamente escolas que necessitam de 80 000 €, há escolas que precisam de menos e poderá haver escolas que precisam de mais. Portanto, não necessitamos de uma portaria cega mas, sim, de critérios definidos e transparentes!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entendemos ainda que é importante que se promova o financiamento por aluno com base no respeito pelos direitos dos professores e dos funcionários destas escolas, contribuindo para o respeito pelos seus salários e pelos seus direitos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — » nunca impondo cortes que não são admissíveis.