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21 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

E é bom recordar que durante 12 anos dos últimos 15 anos houve governação do PS no sector da educação.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Portanto, se os contratos de associação estavam errados, se a rede estava errada, a responsabilidade é única e exclusivamente do Partido Socialista e dos seus governos.

Aplausos do CDS-PP.

E se é verdade que a Constituição manda que exista uma rede pública, não diz que a rede é estatal, Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente! Bem lembrado! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A rede pública é constituída por estabelecimentos estatais e pode ser constituída também por estabelecimentos privados ou cooperativos!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Leia o artigo 75.º da Constituição!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Lembro, aliás, o Sr. Deputado Bravo Nico que a Lei de Bases do Sistema Educativo, no seu artigo 58.º, n.º 1, diz o seguinte: «Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que se enquadrem nos princípios gerais, finalidades, estruturas e objectivos do sistema educativo são considerados parte integrante da rede escolar.».

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — E para o Sr. Secretário de Estado da Educação leio o n.º 2 do artigo 58.º: «No alargamento ou no ajustamento da rede escolar, o Estado terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade.».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado da Educação, o que aconteceu foi que durante décadas estes estabelecimentos com contratos de associação serviram o Estado. Depois, indevidamente, o Estado resolveu investir em escolas em zonas onde existiam estabelecimentos privados. E esta é que é a questão. É por isso, talvez, Sr. Secretário de Estado, que a Parque Escolar é hoje a quinta empresa pública mais endividada do País!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, se em muitas localidades de Portugal há um ensino não estatal, mas que faz parte da rede pública, que presta um bom serviço de educação, porque é que o Estado há-de asfixiar essas escolas, há-de matar o ensino particular e cooperativo?!

Aplausos do CDS-PP.

Isto é o pior do socialismo em Portugal!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Da Mata
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Da Mata
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CONCEIÇÃO CASA NOVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão