17 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Portanto, Sr. Deputado, espero muito sinceramente que o PSD comece a perceber a necessidade urgente que temos de levar a cultura a sério e de concretizar os direitos culturais. Não basta proclamar, é preciso concretizar e ter instrumentos para o fazer.
Sr. Deputado, quero fazer-lhe uma pergunta muito simples. Fiquei bastante chocada, na semana passada, porque o Governo fez algo como se fosse um grande anúncio: anunciou que havia 5 milhões de euros a mais para o Ministério da Cultura, Ministério este que perdeu 30 milhões no último ano, que perdeu 70 milhões nos últimos 4 anos. Agora tem mais 5 milhões, o que parece uma grande festa! E aparecem 5 milhões associados a novos programas quando sabemos que, só nos contratos da DirecçãoGeral das Artes, o Ministério da Cultura está a dever, porque não paga, porque não está a cumprir os contratos, 6 milhões de euros aos criadores.
Portanto, pergunto se considera este anúncio de 5 milhões para novos programas tão ridículo como eu e como toda classe criativa o considerou. O que são 5 milhões num Ministério que perdeu 70 milhões?! Considera normal que o Ministério da Cultura, em vez de pagar aquilo a que está obrigado por contrato, lance novos projectos sem sequer se conhecer qualquer regulamentação dos mesmos ou como é que eles vão funcionar?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, antes de mais, quero saudá-lo por ter trazido este tema hoje à Assembleia da República, através de declaração política.
Certamente não estaremos de acordo em tudo. O Sr. Deputado fala na falta de estratégia do Governo em matéria de política cultural mas nós dizemos não é falta de estratégia, é uma estratégia errada, é uma política cultural conduzida por critérios errados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado pretende que não se discuta a mercantilização da cultura, mas é essa a base da política cultural errada que o Ministério da Cultura e este Governo do Partido Socialista vêm desenvolvendo.
Basta olhar para os exemplos de abandono do património classificado, de abandono do património imóvel, basta olharmos para os exemplos que temos por este País fora de pousadas, de conventos, de mosteiros que só são recuperados quando há um interesse económico na sua exploração para percebemos que é aí que está a base de muitas das medidas erradas da política cultural deste Governo do Partido Socialista.
Podemos encarar outros exemplos, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria: nos apoios às artes, tivemos um Ministério que impôs cortes de 23% a estruturas, com apoios quadrienais, com o argumento de que as imposições orçamentais a isso obrigavam. De repente, temos 5 milhões de euros, que correspondem a 25% do montante total para os apoios às artes, a «caírem do céu» para investimentos em novos programas, quando o Ministério decidiu não cumprir os contratos que tinha assinado de boa-fé com estruturas de criação artística.
Hoje mesmo, temos a publicação, em Diário da República, de um despacho que confirma, nos apoios às artes para 2011 e 2012, cortes em verbas de projectos a apoiar nas zonas norte e no Alentejo. Particularmente em relação ao Alentejo, temos mais um exemplo grave de agudização de uma discriminação negativa, mas estes são dois exemplos do incumprimento de medidas anteriormente assumidas no âmbito da política cultural.
Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, o PSD tem responsabilidades nesta situação também, porque foi o PSD que viabilizou o Orçamento do Estado que está a impor, neste momento, dificuldades brutais às estruturas de criação artística.
O Sr. Deputado veio falar nas indústrias culturais e criativas como se tudo aquilo que é política cultural tivesse de estar focado no aproveitamento económico, na exploração económica da criação artística, e essa é uma perspectiva errada, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.