22 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

A pergunta que lhe coloco é precisamente esta: para além da reconstrução e da análise que o PCP faz sobre as consequências da intempérie em termos económicos, está ou não na altura de mudar de ciclo económico na Região Autónoma da Madeira?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís França.

O Sr. Luís Miguel França (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, em primeiro lugar, quero saudar a bancada do Partido Comunista Português pelo facto de ter escolhido a Madeira para a realização das suas Jornadas Parlamentares.
Sr.ª Deputada Paula Santos, V. Ex.ª, na sua declaração política, traçou um cenário que eu diria perto do real, daquilo que está a acontecer na Região Autónoma da Madeira em relação à sua situação económica e social. É verdade — e temos de reconhecer isso — que, em alguns casos, a reconstrução decorre a bom ritmo, nomeadamente na zona baixa do Funchal, o que já não acontece nas zonas altas e também nos concelhos da Ribeira Brava e S. Vicente, concelhos que também foram afectados pelo temporal do dia 20 de Fevereiro de 2010.
Sr.ª Deputada, concordo que falta um plano de ordenamento do território na Região Autónoma da Madeira, um plano integrado para a reconstrução das zonas altas — estamos plenamente de acordo em relação a essa matéria —, mas, na sua intervenção, esqueceu-se, propositadamente, acho eu, do papel do Governo da República na reconstrução pós-tragédia de 20 de Fevereiro, que, no entender da bancada do PS, foi exemplar.
Aliás, no próprio dia do temporal o Sr. Primeiro-Ministro deslocou-se à Região Autónoma da Madeira para visitar as principais zonas afectadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois é que foi pior!

O Sr. Luís Miguel França (PS): — Na verdade, o Governo da República, embora com alguns atrasos, tem cumprido o que foi acordado com o Governo Regional da Madeira em relação à Lei de Meios.
A Sr.ª Deputada Paula Santos fez referência ao aterro que foi construído na zona baixa do Funchal e eu quero dizer-lhe que nós também estamos em desacordo com o projecto que foi desenhado para aquela zona e não concordamos que para tal sejam deslocadas verbas da Lei de Meios por duas razões: em primeiro lugar, devido às dificuldades de desassoreamento do porto do Funchal e, em segundo lugar, devido ao impacto ambiental no porto do Funchal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, tenho alguma dificuldade em perceber que, durante a sua intervenção, não tenha sido capaz de reconhecer a solidariedade do Governo da República para com a Região Autónoma da Madeira aquando da tragédia do dia 20 de Fevereiro de 2010. Achamos isso estranho, porque, na altura em que a Lei de Meios foi acordada entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, o Grupo Parlamentar do PCP votou a favor da Lei que foi aprovada aqui, na Assembleia da República.
Pergunto-lhe, pois, de forma muito directa, se as suas críticas em relação à reconstrução são dirigidas ao Governo da Madeira ou ao Governo da República, que está a cumprir com aquilo que foi acordado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as questões que me foram colocadas quer pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, quer pelo Sr. Deputado Luís França, do PS.
De facto, pudemos verificar que o processo de reconstrução no centro da cidade do Funchal avançou, que essa parte foi cumprida, mas o que não foi cumprido — e isso preocupa-nos — tem a ver com as zonas altas, pelo que estranhamos que o Partido Socialista, nomeadamente o Sr. Deputado, não conheça a situação das populações dessas zonas.