26 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as sugestões colocadas pelos Srs. Deputados Hugo Velosa, do PSD, e José Gusmão, do BE.
O Sr. Deputado Hugo Velosa disse que muito já foi feito. Sr. Deputado, convido-o a visitar locais onde nós estivemos e onde falámos directamente com as populações e com as pessoas. Foram elas que nos transmitiram as suas preocupações, as suas angústias.
Nós constatámos, casa a casa, o que está feito ou não, mas principalmente o que ainda não está feito e que está por fazer. Essa, sim, é a realidade das zonas altas e de milhares de madeirenses que estão a passar por grandes dificuldades.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado, posso também referir que a asfixia que o Governo da República colocou quer às regiões autónomas, quer aos municípios, levou a muitas dificuldades. Mas, Sr. Deputado, por exemplo, ao abrigo da Lei de Meios, só agora foi criado um regulamento que permite aos municípios apresentarem as candidaturas para a reconstrução. Foram os próprios municípios da Região Autónoma da Madeira que nos transmitiram isto.
Esta é outra realidade.
Os municípios foram colocados de parte, não estão a participar neste processo e só agora podem começar a apresentar essas candidaturas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, nestas jornadas parlamentares foi possível contactar directamente com a realidade concreta, aquela que, muitas vezes, não é transmitida, mas que é aquela que as pessoas sentem localmente.
Obviamente que estamos de acordo — votámo-la favoravelmente — com a Lei de Meios, mas isso não implica que deixemos de colocar as nossas críticas e de chamar a atenção para aqueles aspectos com que é necessário ter mais rigor e mais transparência, nomeadamente os que respeitam aos ajustes directos, que estão a ser feitos sem qualquer controlo.
Srs. Deputados, queria ainda referir que, em relação aos números do desemprego, os mais de 16 000 desempregados na Região Autónoma da Madeira são um número recorde desta realidade. Estão também a agravar-se as situações laborais e sociais da população, quer as decorrentes não só do temporal do ano passado, mas também as decorrentes daquilo que são as várias políticas, quer do governo regional, quer do Governo da República.
Sobre a Zona Franca, importa ainda referir que das quase 3000 empresas com sede na Zona Franca da Madeira 2435, ou seja, quase 2500 empresas não têm nenhum trabalhador ao seu serviço.

Vozes do PCP: — Zero! Uma vergonha!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não me parece que seja esta a realidade que vai valorizar e criar emprego na Madeira. Também devido à Zona Franca da Madeira estima-se que a Região foi penalizada em cerca de 500 milhões de euros no âmbito do QREN, exactamente porque tem o seu PIB regional inflacionado por esta realidade.
Também não me parece que seja esta realidade que vai permitir criar melhores condições quer às populações, quer ao desenvolvimento e ao crescimento económico da Madeira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria ainda de dizer que, na sequência destas jornadas parlamentares, e no contacto que mantivemos com as populações, com as associações, com as instituições transversais quer à área do trabalho, quer à área da segurança, foram transmitidas várias preocupações.
O PCP, na Assembleia da República, mantendo a coerência com aquilo que são as nossas posições e com aquilo que defendemos para o povo português, irá continuar a intervir para defender os direitos desta população e exigir que a reconstrução seja feita, que a população não seja penalizada e que aquilo que ainda não foi feito seja realizado o mais depressa possível, ainda que, naturalmente, com o acompanhamento quer das entidades regionais, que das entidades nacionais.