25 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Disse-nos aqui o Sr. Deputado do Partido Socialista que o Governo até esteve na Madeira no próprio dia do temporal. Mas, Sr. Deputado, o problema destas situações não se coloca no próprio dia. No próprio dia, o Governo aparece sempre, dá as entrevistas e promete mundos e fundos; o problema é quando passa o tempo, quando as televisões se vão embora e quando o Governo também se vai embora.
Muitas vezes, as pessoas com menor liquidez, com menos recursos para fazer valer os seus direitos são as que mais facilmente são abandonadas e são aquelas cujas situações o Governo deixa arrastar na esperança de que acabem por desistir e por desanimar.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, o que é preciso é que o Governo responda ao que foi uma impressionante corrente de solidariedade entre os cidadãos da Madeira e do Continente com a aplicação mais célere da Lei de Meios. O que é lamentável é que a solidariedade tenha sido imediata e que o apoio do Governo esteja a avançar a passo de caracol.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — É preciso rigor nos contratos, sim, mas não é aceitável que isso seja utilizado como argumento para adiar esses apoios.
Sabemos que, do ponto de vista do Dr. Alberto João Jardim, não haverá nenhuma diligência no sentido de apoiar as pessoas individuais na Madeira — esse é um problema que, para ele, se revolve com meia dúzia de tapumes. Portanto, é esta Assembleia da República e o Governo que têm a responsabilidade de pôr esses apoios no terreno em tempo õtil»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — » e de apoiar não apenas as entidades do Governo Regional, não apenas as empresas, mas também os cidadãos que foram afectados na sua habitação e nas suas condições mais essenciais de vida.
Finalmente, queria ainda falar sobre uma matéria que foi referida na intervenção inicial e que foi também levantada pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, que tem a ver com o offshore da Madeira.
Sabemos que tanto o PSD como o CDS-PP têm dois projectos de resolução para aumentar os benefícios ao offshore da Madeira, mas, curiosamente, ainda não tiveram coragem de os apresentar aqui no Plenário para serem discutidos perante o País.
De facto, o que o PSD e o CDS-PP querem fazer é aumentar a pouca vergonha que se passa no offshore da Madeira, quando já sabemos hoje o papel que o offshore da Madeira teve no escândalo do BPN, o papel que o offshore da Madeira tem na fraude fiscal em Portugal, porque o que está ali não serve, não ajuda em nada as populações da Madeira (contrariamente ao que disse, caridosamente, o Sr. Deputado Hugo Velosa), é um centro de criminalidade financeira e fraude fiscal, e é isso que o PSD e o CDS-PP estão a apoiar com os seus projectos de resolução.

Aplausos do BE.

Sobre estas duas matérias, pergunto à Sr.ª Deputada Paula Santos que prazos é que lhe parecem aceitáveis para que a Lei de Meios seja, efectivamente, implementada na Madeira, para que os apoios sejam concretizados em particular às pessoas individuais e, também, que posição é que o PCP terá sobre os projectos de resolução que serão apresentados pela direita em relação à Zona Franca da Madeira.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.