12 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Essa é, de facto, uma questão lesiva, como o Sr. Deputado João Oliveira disse, e eu concordo com o que disse, desde logo, relativamente aos interesses da língua portuguesa.
Não seremos consequentes na afirmação do valor internacional da língua portuguesa se, dossier a dossier, na Europa, consentirmos na sua desvalorização, contra as regras dos Tratados, para uma língua de segunda ou de terceira classe, como aqui está.

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, esta é uma linha que vai desqualificar a língua portuguesa como língua de ciência e tecnologia. Isso vai torná-la numa língua menos viva e numa língua menos útil, no plano internacional, e vai atrasar-nos irremediavelmente nos domínios da ciência e tecnologia.
Mas também foi mal usado o argumento dos custos e o argumento da competitividade europeia. A competitividade europeia é um grande chavão. No entanto, convém ver como é, porque há uns que são mais competitivos do que outros: quanto à igualdade, na Europa, há uns mais iguais do que outros! E a verdade é que, com este regime, os alemães vão ser mais competitivos, os franceses vão ser mais competitivos, mas os portugueses vão ser menos competitivos. Nós, que éramos menos competitivos, vamos ficar ainda menos competitivos e essa é que é a questão!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Também em relação aos custos, esse é um argumento engraçado, porque, de facto, como o Sr. Deputado João Oliveira disse, eu aceitaria o «English only» como solução de recuo, como solução de compromisso. Mas isso foi recusado e nós sabemo-lo. Pelo contrário, impõe-se um regulamento que assenta num instituto — o Instituto de Munique — , que cobra taxas administrativas caríssimas, muito mais caras do que o custo de uma tradução.
Para esses custos dos burocratas, os custos dos «mangas de alpaca», a Europa, a Comissão Europeia, a França e a Alemanha não têm olhos» Só para os custos da defesa do Português ç que têm olhos e isso não pode ser!

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado João Oliveira, o CDS vai permanecer até à última nesse combate. Não desistimos deste combate, mantemos a nossa proposta de resolução n.º 374/XI (2.ª). Vamos levá-la à discussão e à votação e fazemos confiança em que o crescendo de clamor, em Portugal, contra este desmando do nosso Governo nos corredores de Bruxelas, leve a que a Assembleia, no próximo dia 4, vote contra a cooperação reforçada e vincule a que o Governo, no Conselho Europeu, do dia 10 de Março, defenda Portugal, defenda a língua portuguesa e esteja ao lado daqueles que exigem o cumprimento do Tratado de Lisboa e dos direitos dos Estados, dos cidadãos e das empresas, num mercado interno que seja equitativo, que seja justo e seja, efectivamente, concorrencial.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vera Jardim.

O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo.

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que hoje me dirija particularmente aos jovens do nosso país. Permitam-me que o faça porque acredito que o nosso contributo, o contributo dos jovens, é essencial. Quero juntar a nossa energia e determinação à vossa vontade de mudança.