7 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 53/XI (2.ª) — Em execução da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprova a majoração dos custos suportados com recursos humanos expatriados em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, que baixou à 5.ª Comissão; projecto de lei n.º 529/XI (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de abertura anual de concursos de acesso ao estágio de especialidade para cada um dos ramos da carreira de técnicos superiores de saúde (altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, na sua redacção actual) (BE), que baixou à 11.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 415/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que não bloqueie as transmissões de imóveis como consequência da existência de dívidas do transmitente, do adquirente ou dos anteriores proprietários dos imóveis (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 416/XI (2.ª) — Entrega da Igreja de Santo António de Campolide à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e do Senhor Jesus dos Passos da Santa Via Sacra (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 417/XI (2.ª) — Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações tributárias na sequência de problemas técnicos no Portal das Finanças (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 418/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas tendentes à supressão no sector público português de edição de publicações de informação geral e de informação especializada em formato/suporte de papel (PSD), que baixou à 11.ª Comissão, 419/XI (2.ª) — Reabertura do serviço de atendimento permanente durante 24h em Grândola e do posto médico em Canal Caveira (PCP), que baixou à 10.ª Comissão, 422/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que reduza o pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 423/XI (2.ª)