2 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

por conta em caso de criação líquida de emprego (CDS-PP).
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Jorge Strecht (PS) e Luís Montenegro (PSD).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 337/XI (1.ª) — Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral (PCP), 526/XI (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.os 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto (CDS-PP) e 527/XI (2.ª) — Obrigatoriedade de notificação aos cidadãos eleitores sobre alterações da sua inscrição na base de dados do recenseamento eleitoral (BDRE) (BE), da proposta de lei n.º 52/XI (2.ª) — Determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, procedendo à quinta alteração da Lei n.º 13/99, de 22 de Março, e do projecto de resolução n.º 414/XI (2.ª) — Constituição de uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral (PSD). Usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Fernando Negrão (PSD) e Luís Pita Ameixa (PS).
Foram apreciados em conjunto a petição n.º 101/XI (2.ª) — Apresentada por Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia e outros (Junta de Freguesia de Grândola), solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração das disposições que levaram ao encerramento do Serviço de Urgência em Grândola (SAP 24 horas), ao encerramento do posto médico do Canal Caveira e a alterações profundas nos cuidados primários à população do concelho de Grândola, e o projecto de resolução n.º 419/XI (2.ª) — Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h em Grândola e do posto médico em Canal Caveira (PCP), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Jorge Duarte Costa (BE), Luís Gonelha (PS), Maria das Mercês Soares (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
A petição n.º 109/XI (2.ª) — Apresentada por João Carlos Martins Batista e outros, solicitando à Assembleia da República a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega e os projectos de resolução n.os 408/XI (2.ª) — Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves (PCP), 409/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega (Os Verdes), 424/XI (2.ª) — Cuidados de saúde no Alto Tâmega (PS) e 426/XI (2.ª) — Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega (PSD) foram também apreciados em conjunto, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paula Barros (PS), António Cabeleira (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP) e João Semedo (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 48 minutos.