9 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que o Governo português ameaça ou anuncia mais austeridade e, portanto, mais recessão; no momento em que a economia encontra o seu maior sufoco; no momento em que as empresas estão com a ameaça de falência e os produtores — e, hoje, os produtores de leite manifestam-se — dizem que não conseguem já sustentar a sua actividade económica, o CDS traz a esta Câmara um assunto que já trouxe várias vezes — a alta, o aumento e o record absoluto do preço dos combustíveis, 1,564 €. Nunca, repito, nunca os portugueses pagaram tanto em termos de preço da gasolina.
Este é, de resto, o momento em que dramaticamente temos o anúncio de que os carros de patrulha da PSP podem até parar porque não há dinheiro para suportar este valor dos combustíveis.
Neste momento, particularmente grave, é altura de reflectirmos, de questionarmos, de exigirmos medidas e, sobretudo, de dizermos que é preciso haver acção, basta de tanta conversa fiada.

Aplausos do CDS-PP.

Muitas vezes, perguntámos aqui: Por que razão os preços dos combustíveis em Portugal, mesmo antes de impostos, são superiores aos de outros países europeus? Por que razão, andando pelas auto-estradas de Portugal, os preços, com pequenas variações, são sempre mais ou menos os mesmos? Diz-nos a Autoridade da Concorrência que não se passa nada, que deve ser coincidência para que os preços sejam mais ou menos os mesmos.
Por que razão na refinação, no armazenamento, na distribuição, há uma única entidade e não há concorrência efectiva em Portugal? Por que razão, se lançaram recentemente os combustíveis low cost, esse modelo não é alargado e não há mais combustíveis low cost no País? Por que razão o preço é superior ao de 2008, quando o petróleo estava a 150 dólares, enquanto hoje, mesmo com a alta dos preços, não ultrapassa os 116 dólares por barril? Por que razão, quando há uma subida dos preços, estes sobem em flecha como um foguetão e, quando há uma descida, os preços caem suavemente como se fossem uma pena? Por que é que isto acontece?

Aplausos do CDS-PP.

Por que é que, quando os preços estavam a baixar em toda a Europa, continuaram a subir em Portugal? Enfim, que resposta temos para estas perguntas? O Sr. Primeiro-Ministro diz que não é nada com ele, que não sabe nada sobre o assunto, que não tem nada a ver com isto e que é a Autoridade da Concorrência que tem de responder.
Em Espanha, não aconteceu assim. Em Espanha, houve medidas e, inclusivamente, o Governo espanhol baixou o preço de alguns transportes, designadamente dos comboios, como forma de responder a esta alta dos preços.
A Autoridade da Concorrência, para quem o Sr. Primeiro-Ministro remete, diz que não vai sequer investigar.
A Autoridade da Concorrência comporta-se, de resto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, nesta matéria, com um preconceito absoluto. A Autoridade da Concorrência já decidiu que, antes seja do que for, não se passa nada. Portanto, é como se fosse um árbitro que entra em campo para demonstrar que não acontece nada.
Aconteça o que acontecer, passe o que se passar, o Presidente da Autoridade da Concorrência tem uma única obsessão: não se passa nada, não acontece nada, não há assunto nenhum que tenha o mínimo interesse para discutir.

Aplausos do CDS-PP.