Debates Parlamentares - Diário 059, p. 67 (2011-03-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

67 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

Protestos do PCP.

Como tal, do ponto de vista da ponderação política e da boa interpretação do preceito constitucional, consideramos que apresentar medidas que impliquem aumento de despesa — tendo em conta que a cessação de vigência do Decreto-Lei em vigor não permitirá tomar as medidas de rigor que concretizem o Orçamento do Estado e que a quantificação destas medidas foi demonstrada e assumida pelo Governo, na voz do Sr. Secretário de Estado da Educação — significa que, mais uma vez, os senhores se revelam completamente indiferentes em relação à solução essencial dos problemas do País.
Não vos acompanhamos. Compreendemos que são coerentes com a vossa posição, mas, politicamente falando, consideramos lamentável aquilo a que assistimos há pouco: o elogio da sua bancada à bancada do PSD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está concluído este debate.
Entretanto, deram entrada na Mesa três projectos de resolução com vista à cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, apresentados pelo PCP, pelo BE e pelo PSD, assim como uma proposta de alteração ao Decreto-Lei subscrita pelo CDS-PP. Nas votações regimentais de amanhã votá-los-emos e, consoante o resultado dessa votação, votaremos ou não a proposta de alteração subscritas pelo CDS-PP.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 375/XI (1.ª) — Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da construção da União Europeia (BE), subindo também para discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 536/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (CDS-PP).
Será ainda apreciado o projecto de resolução n.º 421/XI (2.ª) — Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 (Comissão de Assuntos Europeus), e, na generalidade, os projectos de lei n.os 535/XI (2.ª) — Décima quarta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro (PCP), 539/XI (2.ª) — Combate os falsos recibos verdes, convertendo-os em contratos efectivos (PCP), 289/XI (1.ª) — Proíbe o recurso à contratação de trabalho temporário ou estágios não remunerados e à prestação de serviços para desempenhar funções subordinadas e permanentes na Administração Pública (BE) e 543/XI (2.ª) — Determina a conversão dos falsos recibos verdes na Administração Pública, bem como dos contratos de emprego inserção, em contratos de trabalho efectivo (PCP), e a proposta de resolução n.º 36/XI (2.ª) — Aprova, para adesão, o Protocolo de 2005, relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005.
Haverá votações regimentais às 12 horas.
É tudo, Sr.as e Srs. Deputados.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

———

67 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Protestos do PCP.Como tal, do ponto de vista da ponderação política e da boa interpretação do preceito constitucional, consideramos que apresentar medidas que impliquem aumento de despesa — tendo em conta que a cessação de vigência do Decreto-Lei em vigor não permitirá tomar as medidas de rigor que concretizem o Orçamento do Estado e que a quantificação destas medidas foi demonstrada e assumida pelo Governo, na voz do Sr. Secretário de Estado da Educação — significa que, mais uma vez, os senhores se revelam completamente indiferentes em relação à solução essencial dos problemas do País.
Não vos acompanhamos. Compreendemos que são coerentes com a vossa posição, mas, politicamente falando, consideramos lamentável aquilo a que assistimos há pouco: o elogio da sua bancada à bancada do PSD!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está concluído este debate.
Entretanto, deram entrada na Mesa três projectos de resolução com vista à cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, apresentados pelo PCP, pelo BE e pelo PSD, assim como uma proposta de alteração ao Decreto-Lei subscrita pelo CDS-PP. Nas votações regimentais de amanhã votá-los-emos e, consoante o resultado dessa votação, votaremos ou não a proposta de alteração subscritas pelo CDS-PP.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 375/XI (1.ª) — Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da construção da União Europeia (BE), subindo também para discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 536/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (CDS-PP).
Será ainda apreciado o projecto de resolução n.º 421/XI (2.ª) — Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 (Comissão de Assuntos Europeus), e, na generalidade, os projectos de lei n.os 535/XI (2.ª) — Décima quarta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro (PCP), 539/XI (2.ª) — Combate os falsos recibos verdes, convertendo-os em contratos efectivos (PCP), 289/XI (1.ª) — Proíbe o recurso à contratação de trabalho temporário ou estágios não remunerados e à prestação de serviços para desempenhar funções subordinadas e permanentes na Administração Pública (BE) e 543/XI (2.ª) — Determina a conversão dos falsos recibos verdes na Administração Pública, bem como dos contratos de emprego inserção, em contratos de trabalho efectivo (PCP), e a proposta de resolução n.º 36/XI (2.ª) — Aprova, para adesão, o Protocolo de 2005, relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005.
Haverá votações regimentais às 12 horas.
É tudo, Sr.as e Srs. Deputados.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

———

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO CASA NOVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas