70 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011
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Pr o je c t o d e R es o l u ç ão N º 3 9 5 / XI / 2 ª d o PS D
1 ) G a r a n tir q u e o v a lo r a s s u m id o e m O r ç a m e n to é e f e c tiv a m e n te a p lic a d o e m b o ls a s .
2 ) P o n d e r a r p e n s õ e s a 8 5 %, d e m o d o s e m e lh a n te a r e n d im e n to s d o tr a b a lh o .
3 ) R e d e fin ir s itu a ç õ e s p a r tic u la r e s d e a f e r iç ã o d o a p r o v e ita m e n to e s c o la r .
4 ) A tr ib u ir c o m p le m e n to s a s s o c ia d o s a c u s to s d e a lo j a m e n to e tr a n s p o r te s .
5 ) C la r if ic a r e v e n tu a is s itu a ç õ e s d e d e v o lu ç ã o d e v e r b a s j á r e c e b id a s p e lo s a lu n o s .
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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Socialista (PS)
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Júlio Francisco Miranda Calha
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Partido Social Democrata (PSD)
Fernando Mimoso Negrão
Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar:
Partido Social Democrata (PSD)
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS)
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Partido Social Democrata (PSD)
Carlos António Páscoa Gonçalves
Isabel Maria Nogueira Sequeira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira
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