43 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não tenho mais nenhuma indicação de declarações de voto.
Vamos passar à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo aos projectos de resolução n.os 324/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar (PS), 325/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas especiais de apoio aos cidadãos e empresas locais lesados pelo tornado que afectou os concelhos da região Centro do País (PCP), 328/XI — Recomenda ao Governo a activação dos apoios legais aos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã (BE), 334/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que disponibiliza, com carácter de urgência e em tempo útil, os apoios financeiros e outros necessários, à população afectada pelo tornado que ocorreu nos concelhos do Centro do País (CDSPP) e 337/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que implemente, com urgência, uma solução célere na disponibilização e na concretização de apoios financeiros para os municípios de Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã que foram fustigados por um tornado (Deputado do PSD Vasco Cunha).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao projecto de lei n.º 461/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudos e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 2.ª Secção da 3.ª Vara Cível do Porto, Processo n.º 2085/09.5TVPRT, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Costa (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade de Apoio dos Serviços do Ministério Público de Valpaços, Processo n.º 457/10.1GAVLP, a Comissão de Ética,