38 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Como eu dizia, o vosso Deputado Rui Tavares aprovou o § 10, que diz assim: «Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem honrar»« — ouçam bem, Srs. Deputados —»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » «» o seu dever de protecção, de modo a salvar a população civil da Líbia de ataques armados em larga escala;».
Srs. Deputados, o que foi ontem aprovado, através da resolução das Nações Unidas, é mesmo isso.
Mas esse parágrafo diz mais: «assinala que nenhuma opção prevista na Carta das Nações Unidas pode, por conseguinte, ser descartada;».
Foi isso que fizemos. Porque o desejo de Portugal é defender o cessar-fogo»

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou acabar, Sr. Presidente.
O desejo de Portugal é o de que haja um diálogo político, o que exige determinação de quem tem responsabilidades nesta matéria.
Desculpe, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, face ao que o Sr. Primeiro-Ministro agora entendeu responder, queria pedir à Mesa que distribuísse um texto da imprensa internacional, cujo título é: Exportação de armas da União Europeia para a Líbia: quem armou Kadafi?, o qual demonstra, como o Sr. Presidente verificará, que, na lista dos negócios de armamento dos países da União Europeia com a Líbia, Portugal figura em sçtimo lugar, tendo vendido 21 399 613 €.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Grande prova! Parabéns!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, queria, portanto, pedir a distribuição do texto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Assim acontecerá.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputado, compreendo bem o embaraço do Bloco de Esquerda. Todos ficámos a perceber quais são os métodos do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda lê num jornal uma descrição de despesas de armas, como diz o Bloco de Esquerda, considera que é uma prova e vem para aqui fazer imediatamente uma acusação.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não! São dados oficiais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo responde: isso não é verdade. A única coisa que existe é um contrato das OGMA para a manutenção de dois aviões de transporte da Força Aérea líbia. É a isso que chama vender armas?! É a isso que chama um crime?! E esses contratos foram já suspensos.
Mas o Sr. Deputado não se referiu ao facto de um Deputado seu ter feito aquilo que devia fazer e que qualquer pessoa neste momento faz. É que, face ao que está a acontecer na Líbia e à matança de civis, o dever da comunidade internacional é não descartar nenhum instrumento para defender as pessoas e não nos