39 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

refugiarmos na velha canção, que embala muita gente, que o melhor é não utilizar nada, só a retórica. Muitas vezes, a retórica não chega.
Por isso, aprovámos aquela resolução, uma resolução que honra todos os países que se opõem à matança de civis, que lutam pelo diálogo e pelas soluções pacíficas para os conflitos internos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou voltar a colocar questões de ordem interna, do País, para dizer que nessa parte o debate foi absolutamente incrível.
Começámos por ouvir o PSD dizer para o Governo PS: «Os senhores estão criar uma crise política». E o Governo PS responde ao PSD: «Não, os senhores é que estão». E o PSD responde ao PS: «Não, não, são os senhores!» E o PS volta a dizer: «Ah, mas os senhores estão a criar mais.» E andamos nesta linda conversa, sem que ambos tenham percebido que a responsabilidade da crise política, há muito criada em Portugal, é dos dois! É que as opções políticas, económicas e sociais que têm sido tomadas têm tido o aval dos dois.
Portanto, se há crise em Portugal, que as pessoas sentem há muito tempo, é da responsabilidade dos dois! Estas políticas — as pessoas também já perceberam há muito tempo — não servem ao País.
O que os diferencia, então? É que um está no Governo e o outro não. Um, luta «a todo o vapor» pelo poder e, o outro, agarra-se «com unhas e dentes» ao poder! É a única diferenciação que neste momento se pode encontrar entre estes protagonistas deste absolutamente incrível diálogo a que assistimos aqui, hoje.
Sr. Primeiro-Ministro, de facto, já é cansativo! Cada vez que o Sr. Primeiro-Ministro vem apresentar um pacote, seja à comunicação social, à Assembleia da República ou à Europa, diz que é com esse pacote que se vão resolver os problemas do País, que estas medidas adicionais resolvem o problema do País. Mas depois vem sempre outro pacote.
Então o que significa isto? O Governo em determinadas alturas é irrealista, é irresponsável, caso contrário não diria aquilo que diz! Este anúncio permanente já é cansativo.
O Sr. Primeiro-Ministro já percebeu que ninguém concorda com este PEC. Ninguém! «A bola está do lado do Governo». Apresenta ou não outro PEC? É isto que País precisa saber.
A solução não é vitimizar-se, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o que o Governo apresentou, não como facto consumado, mas como principais orientações e principais medidas, foi a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Os Srs. Deputados podem dizer mil vezes que se trata de um novo PEC, mas a verdade é que toda a gente sabe que, na Europa, todos os países têm de apresentar todos os anos, em Abril, um novo PEC, um PEC actualizado.
Ora, como estão recordados, em 2010, o que fizemos foi rever os objectivos orçamentais do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Não vale a pena confundir as pessoas, não vale a pena baralhá-las, porque os Srs. Deputados sabem perfeitamente que o que anunciámos na passada sexta-feira era algo que teríamos de fazer até Abril. Isso é sabido. Esta não é matéria de opinião, é matéria de facto.
Em primeiro lugar, não há um facto consumado. Estamos disponíveis para negociar.
Em segundo lugar, que também não é matéria de opinião, a diferença entre o Governo e o PSD é que o PSD, pela boca do seu líder, está irredutível. E já não me refiro àquelas brilhantes tiradas que agora o líder do PSD decide colocar nas suas intervenções como «descalçar a bota», e coisas no género. Quando se escolhe uma palavra destas, deve pensar-se bem no que se está a dizer.
Ora bem, a posição do Governo é de quem está disponível para negociar, porque esta crise, mais uma vez, pode ser evitada. Esta crise pode ser evitada e todos os responsáveis políticos têm o dever de contribuir para isto. A alternativa política que resulta desta crise é muito negativa para Portugal.