33 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

» vergonha ç abdicar daquilo que deve ser o realismo de uma política que, para ser realista, defende a paz.

Aplausos do BE.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por uma questão que já colocou quanto à posição que cada um deve tomar em relação ao PEC, para lhe lembrar, Sr.
Primeiro-Ministro, que nós não temos a facilidade de dizer uma coisa hoje e outra amanhã.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aquilo que fizemos em relação aos PEC anteriores vamos fazer em relação a este PEC 4, na medida em que, para nós, os conteúdos políticos é que são relevantes e o nosso combate é à política de direita, independentemente do desfecho desse PEC.

Aplausos do PCP.

Percebemos perfeitamente a zanga em relação ao seu parceiro de percurso dos PEC, percebemos.
Percebemos também que é algo injusto que o PSD não explique os conteúdos dos quais discorda. Mas quem escolheu o parceiro, não só do «tango» mas também dos PEC, foi este Governo, foi o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De qualquer modo, creio que, neste debate, independentemente da forma como este processo levou à apresentação desse documento em Bruxelas, a questão do conteúdo e das consequências é que são elementos fundamentais.
O Sr. Primeiro-Ministro quer confrontar o País com um falso dilema: ou o PEC, ou o FMI; ou o PEC, ou o roubo do 13.º mês e os despedimentos em massa; ou o PEC, ou o senhor demite-se e abre uma crise política.
Neste sentido, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que esse é um falso dilema. Como se não existissem outras alternativas,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » no plano económico e no plano fiscal! Nós iremos apresentá-las, quando o debate aqui se realizar na próxima semana.
Mas é um falso dilema, pois aquilo que propõe é a escolha entre duas cruzes em que o País deve ser crucificado. É que é disso que se trata, Sr. Primeiro-Ministro. Esta discussão é um pouco difusa, vamos ao concreto deste PEC.
Em primeiro lugar, na legislação laboral, prevê-se o embaratecimento dos despedimentos, a facilitação dos despedimentos, mais um golpe na contratação colectiva e mais precariedade.
Depois, está também lá previsto o seguinte: corte, congelamento ou desvalorização das pensões; cortes nos apoios sociais aos desempregados; corte nas comparticipações dos medicamentos; redução dos serviços de saúde; aumento dos escalões do IVA; corte no investimento.
É disto que temos de tratar,»