47 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Por isso, é fácil e natural, quando se ouve falar em crise política, fixar o perímetro dessa crise política.
Manifestamente, o Primeiro-Ministro quis que esta crise acontecesse. Só isso explica que ignorasse o Presidente da República e omitisse qualquer informação ao Parlamento, tendo estado aqui na véspera da apresentação do PEC 4.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não são questões de forma, são questões institucionais.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se o Primeiro-Ministro, quando sente a maior dificuldade, não faz o mínimo esforço para obter apoio, como acreditar que não fez de propósito?

Aplausos do CDS-PP.

Ou como não cogitar — pelo menos, cogitar! — que o Primeiro-Ministro quer uma ruptura agora porque se convenceu que mais à frente os factos o impediriam de usar o argumento fantasioso da ajuda externa, que só o Governo em funções pode pedir, caso Portugal, infelizmente, tenha de a pedir? Por sua vez, o PSD, depois de assinar o PEC 1, o PEC 2 e o PEC 3, escolheu aceitar o momento que o Primeiro-Ministro escolheu para a crise. Neste momento, apenas me ocorre dizer que ou houve demasiada complacência do PSD com o Governo durante um ano, ou há insuficiente explicação sobre o que agora os separa.
Por exemplo, quanto à questão das pensões mínimas, que lamentavelmente o PSD aceitou congelar em 2011, em 2012 e em 2013, nos termos do Orçamento anterior.
Por exemplo, quanto à questão dos impostos, que o PSD parece admitir que aumentarão de novo, o que só pode agravar a recessão em que já nos encontramos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Seja como for, o PS escolheu a crise e o PSD aceitou-a.
Do CDS o País pode concordar ou discordar, mas sabe que o trajecto que fizemos é o da coerência, e a coerência, nos dias que correm, é uma forma rara de autoridade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
Com a franqueza que os portugueses exigem de uma política que está fraca, digo-vos ainda o que nos parecia que poderia ter sido feito nestas circunstâncias.
Se estivesse no lugar do Primeiro-Ministro e soubesse que tinha uma crise orçamental de emergência, o que faria era chamar os partidos do arco da responsabilidade e procurar um compromisso — precisamente porque a situação era de emergência — e teria pedido ao Presidente da República uma magistratura preventiva, uma influência discreta, como já sucedeu no passado, para ultrapassar uma situação dificílima.
Não aconteceu! Se estivesse no papel do líder do maior partido da oposição e tivesse aprovado três PEC, como o PSD aprovou, teria, porventura, esquecido provocações e descortesias do Primeiro-Ministro, ter-lhe-ia proposto um acordo de mínimos, evitando um vexame externo para o nosso País, separando no PEC o que tem a ver com 2011 (ano orçamental a que o PSD já deu o seu acordo) do que está para além disso, procuraria atenuar as