62 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução que foi aprovado na Comissão de Assuntos Europeus merece-nos três pontos de discordância.
O primeiro tem a ver com a própria criação desta nova instituição interparlamentar destinada a focalizar o acompanhamento da chamada política comum de segurança e defesa. Defendemos que, até pelas circunstâncias em que vivemos, o acompanhamento interparlamentar destas políticas devia ser feito no âmbito da COSAC e por alargamento eventual das suas atribuições. Na nossa opinião, não é necessário criar uma nova entidade interparlamentar para estes efeitos.
Em segundo lugar, a sua constituição dispensaria ou deveria dispensar a presença entre pares do Parlamento Europeu. Srs. Deputados do PS e do PSD, queiram VV. Ex.as ou não queiram, forcem ou não forcem, imponham ou não imponham, esta ainda não é, segundo os vossos desejos, uma política comunitária mas apenas uma política intergovernamental. Portanto, não há nenhuma razão para que o Parlamento Europeu assuma, neste âmbito, um papel exactamente igual ao de qualquer outro parlamento nacional.
Em terceiro lugar, a distância relativamente a este projecto de resolução decorre da constituição da delegação portuguesa nesta nova entidade interparlamentar. Continua a não estar assegurada a representação pluripartidária do Parlamento nesta entidade interparlamentar. O PS e o PSD arrogam-se a constituir um mecanismo em que eles próprios se perpetuam na representação e se arrogam a assumir plenamente a representação do que é o pluripartidarismo desta Casa e, felizmente, deste País.
Portanto, por estas três razões, distanciamo-nos do projecto de resolução que o bloco central quer impor a esta Casa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído este debate, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 213 presenças, às quais se acrescentam 10, perfazendo 223 Deputados (95 do PS, 78 do PSD, 19 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos começar por apreciar o voto n.º 110/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Artur Agostinho (PSD).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Foi com enorme consternação e pesar que tomámos conhecimento do falecimento de Artur Agostinho.
Artur Agostinho, «uma figura ímpar» da vida nacional, morreu aos 90 anos, depois de uma vasta carreira como jornalista e comentador desportivo, apresentador de televisão, radialista, actor e escritor.
Detentor de uma forma única de comunicar, Artur Agostinho fez o percurso profissional na rádio, primeiro como locutor amador, em 1938 na Rádio Luso, tendo passado também pela Voz de Lisboa, Clube Radiofónico de Portugal, Rádio Peninsular e Rádio Clube Português. Com 25 anos, entrou na Emissora Nacional (1945).
Foi uma figura marcante do jornalismo desportivo radiofónico, com uma grande facilidade de expressão, fez reportagem como ninguém. Sem dúvida que marcou várias gerações da rádio em Portugal.
Como jornalista, colaborou nos jornais A Bola, O País, Tribuna, Norte Desportivo e Mundo Português.