66 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

Estamos ao lado do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estamos ao lado da União Africana e da Liga Árabe, que, num passo corajoso, apoiaram uma intervenção que era indispensável para travar o assassinato bárbaro da população civil, onde os jovens, na Líbia, sonham com a mesma liberdade que já se canta no Egipto ou com a mesma liberdade que já se canta na Tunísia. É desse lado que nós estamos!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Sem dúvida alguma, pela esperança do povo líbio, votamos contra o projecto de resolução do PCP.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes acompanham de perto as preocupações e os propósitos do voto de condenação da agressão militar à Líbia que o PCP hoje nos apresenta e cuja oportunidade quero desde já registar.
De facto, a linguagem de guerra começou a sentir-se cedo, logo no início do mês de Março, quando os navios de guerra entraram no Mar Vermelho através do Canal do Suez.
A conversa do representante do Pentágono, na altura, foi esclarecedora relativamente ao propósito dos senhores da guerra. Dizia então esse senhor: «Estamos a reposicionar as forças para facilitar a flexibilidade uma vez que sejam tomadas as decisões».
Adivinhava-se assim a vontade da NATO e das suas principais potências em pretender lançar-se numa nova aventura militar contra o país que detém as maiores reservas de petróleo de África. Sempre, mas sempre os recursos naturais! Depois, foi só esperar pela resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas para avançar.
Aliás, esta resolução, assim como a resolução do Parlamento Europeu, foram decisivas para deitar por terra qualquer esforço no sentido de procurar uma resolução pacífica para o conflito interno da Líbia. Esta intervenção militar constitui, a nosso ver, mais um desastre, a somar ao desastre humanitário que a Líbia está actualmente a viver.
Por isso, não podemos deixar de sublinhar o claro desrespeito do Governo português pela nossa Constituição, ao decidir apoiar a agressão à Líbia. Portanto, Os Verdes condenam esta agressão militar e exigem o fim dos bombardeamentos e a retirada das forças militares estrangeiras do território líbio.
Expressando desta forma a nossa solidariedade para com o povo líbio, Os Verdes vão votar a favor deste voto de condenação da agressão militar à Líbia.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda foi o único partido, na Assembleia da República, a confrontar o Sr. Primeiro-Ministro pela opção portuguesa de apoiar esta resolução do Conselho de Segurança da ONU. Foi essa a nossa posição no Parlamento Europeu, é essa a nossa posição, hoje, na Assembleia da República.
A agenda desta intervenção é a recuperação do intervencionismo imperial que está a ser desafiado pelas mobilizações populares na Tunísia, no Egipto e por todo o Médio Oriente.