6 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011

Bloco de Esquerda (BE)
Ana Isabel Drago Lobato
Catarina Soares Martins
Francisco Anacleto Louçã
Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro
Helena Maria Moura Pinto
Jorge Duarte Gonçalves da Costa
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente, que hoje é numeroso.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, 87 iniciativas legislativas.
Refiro, em primeiro lugar, os projectos de lei n.os 576/XI (2.ª) — Consagra o direito a ter médico de família e aprova o programa nacional de emergência para atribuição de médico de família (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 577/XI (2.ª) — Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas, prevenindo a corrupção e o abuso do poder (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 578/XI (2.ª) — Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 579/XI (2.ª) — Introduz um limite na dedução de prejuízos fiscais de 50% dos lucros tributáveis (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 580/XI (2.ª) — Introduz uma taxa sobre as operações em bolsa (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 581/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 12/97, de 21