48 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria sublinhar e registar com muito agrado essa presença do Primeiro-Ministro. É uma posição muito diferente daquela que o CDS aqui apresentou.
Em segundo lugar, não quero esquecer três factos recentes.
Primeiro facto: há poucas semanas, foi demitido o responsável que, da parte do Estado, tinha a incumbência de controlar o cumprimento do contrato entre a entidade privada e o Estado. Temos um novo responsável e esperamos, todos nós, porque sabemos algumas das coisas que se passaram na execução deste contrato, que agora as coisas corram melhor — e quando digo «corram melhor» quero significar no interesse público e no interesse do Estado — no que se refere à execução e ao cumprimento deste contrato.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É aí que devemos fixar a nossa atenção, porque do que se trata é de defender a posição do Estado, enquanto contratante, numa relação com privados.
Segundo facto: nesse contrato de gestão foi previsto, com a anuência do Estado, que incumbia às partes contratantes, designadamente àquela que tem hoje a gestão do Hospital de Braga, a obrigação de assumir, pelo menos, 95% dos funcionários do antigo Hospital de São Marcos, em Braga.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Do novo! Do quadro de pessoal do novo hospital!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Já lá vou, Sr. Deputado Agostinho Lopes! O que ficou registado até agora, como informação, é que essa exigência foi cumprida e até ultrapassada, na visão daqueles que hoje gerem o hospital. Seja como for, queria dizer, como aconteceu com outros Deputados que aqui fizeram intervenções sobre este ponto, que estamos atentos a esta matéria e não deixaremos de pedir informações sobre a forma como esta parte do contrato está a ser cumprida, ou não.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já foi cumprida!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sobretudo numa matéria tão relevante como esta, sem prejuízo, evidentemente, da defesa que cabe aos trabalhadores e a qualquer cidadão dos seus direitos, não podemos deixar de exigir que os requisitos contratuais fixados entre o Estado e uma entidade privada tenham de ser cumpridos. A informação que temos é a de que essa obrigação foi cumprida, mas, evidentemente, já requeremos novas informações para saber se, de facto, assim aconteceu, se é essa a interpretação da ARS e do Estado.
Quanto ao mais, este hospital é muito importante. É muito importante para mais de um milhão de pessoas daquela região, é muito importante para a Universidade do Minho, que tem um curso de ciências de saúde e precisava, absolutamente, da estrutura Hospital de Braga. Só foi pena — junto este meu lamento ao já aqui expresso pelo Deputado Telmo Correia — que, durante mais de dois anos, o Governo hesitasse, não soubesse se havia de avançar ou recuar, e com isto tivesse perdido tempo para, finalmente, decidir fazer este hospital nos moldes em que foi feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, venho solicitar à Mesa a distribuição de um documento, no qual está escrito o ponto 2 da cláusula 66.ª do contrato de gestão, segundo a qual «a entidade gestora do estabelecimento se obriga a preencher o respectivo mapa de recursos humanos em pelo menos 95%,»« — do novo hospital — «» com o recurso ao pessoal que exerce actualmente funções no Hospital de São Marcos».