I SÉRIE — NÚMERO 5

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Até ao último momento, jamais abdicou de dar o seu valiosíssimo contributo ao País como cidadã e como

Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Social democrata.

Esse derradeiro esforço pessoal honra o Parlamento e honra a democracia.

O desaparecimento prematuro de Maria José Nogueira Pinto é uma enorme perda para a Pátria que tanto

amava e para todos nós que tivemos o privilégio de com ela conviver.

Nesta hora de luto, a Nação, através da Assembleia da República, presta sentida homenagem à memória

de Maria José Nogueira Pinto e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos

de condolências à sua família, aqui presente.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentarese da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, é apenas

para lhe pedir, uma vez que não é através do voto de pesar que o Governo se pode expressar, que, pela

minha presença e pelo cumprimento do minuto de silêncio, o Governo de Portugal se possa associar a esta

homenagem que o Parlamento hoje presta à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, guardado este minuto de silêncio, quero renovar as condolências do Parlamento à família

da nossa colega Deputada Maria José Nogueira Pinto e lembrar que nos fica a recordação e o exemplo da

força que ela demonstrou, que ficou aqui manifestada sobretudo nos últimos dias da sua vida. Guardaremos a

memória e o exemplo dessa força.

Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos de hoje, que é uma marcação do PCP, para

discussão do projecto de resolução n.º 4/XII (1.ª) — Pela renegociação da dívida pública e pelo

desenvolvimento da produção nacional.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Devido à importância do debate

que hoje aqui vamos travar, pelo facto de, amanhã, se realizar uma importante cimeira europeia sobre esta

situação de crise na zona euro, desafiámos o Governo a estar neste debate, para confrontar os seus

argumentos com os nossos, mas o Governo não quis estar presente, o que, devemos dizer, lamentamos

profundamente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A 5 de Abril de 2011, vésperas

do pedido do Governo PS de intervenção externa, o PCP avançou com a proposta da renegociação da dívida

pública: uma resposta patriótica e de esquerda ao rumo de desastre nacional que estava a ser imposto.

Opondo-se, o PS, o PSD e o CDS escancaram as portas a uma intervenção externa do FMI, do Banco

Central Europeu e da Comissão Europeia: um programa ilegítimo de submissão e agressão ao povo e ao País,

que o novo Governo PSD/CDS, com a colaboração do PS, quer concretizar e ir mais além.

Srs. Deputados: Como há muito denuncia o PCP, o endividamento do País é a consequência mais visível

da política de desastre nacional que o PS, o PSD e o CDS impuseram nos últimos 35 anos. Um endividamento