22 DE JULHO DE 2011

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Leiria a que pertenço, e associarem-se a tão legítimas preocupações, nomeadamente aprovando, por

unanimidade, a elaboração de uma providência cautelar.

Deste modo, o PSD está de consciência tranquila porque fez tudo o que esteve ao seu alcance para

minimizar os impactos desta obra — e relembro que o IC36 liga a A1 à A8 —, que é crucial para Leiria e

deveria compatibilizar-se com o interesse das populações.

A história da obra, que está quase pronta, pode contar-se em poucas palavras: desde 2007, quando o

processo esteve em consulta pública, o governo de então, do PS, não atendeu às reivindicações, pelos custos

acrescidos e trabalhos a mais não previstos, e não quis fazer o túnel.

O Secretário de Estado do Ambiente emitiu, em 2008, a Declaração de Impacte Ambiental, favorável e

condicionada, entre outras, ao estudo de soluções alternativas para o atravessamento de Pousos, incluindo a

alternativa de atravessamento em túnel.

Por sua vez, a Auto-estradas do Litoral Oeste, subconcessionária responsável pela concepção, construção,

financiamento e exploração do lanço, desenvolveu um «Estudo de Soluções Alternativas para o

Atravessamento em Pousos», que incluiu a alternativa de atravessamento em túnel, tendo concluído que a

mesma se afigurava tecnicamente inviável, uma vez que violaria o preceituado no decreto-lei onde são

previstas as condições mínimas para a implantação de túneis, tendo em vista a segurança das infra-estruturas.

Sr.as

e Srs. Deputados, nessa medida e face ao histórico da obra, o projecto de resolução n.º 27/XII (1.ª),

agora apresentado, não faz sentido, porque não produziria quaisquer efeitos práticos, dado que a obra está já

na sua fase final.

Como o BE não o apresentou em tempo devido, para ajudar também a procurar outras alternativas e a

esgotar todas as soluções técnicas que visassem contrariar a sobreposição do interesse público nacional com

o legítimo interesse das populações locais, estamos a falar de uma iniciativa inócua.

Agora, Sr.as

e Srs. Deputados, só nos resta pugnar para que a solução definitiva encontrada salvaguarde a

segurança de pessoas e bens naquele local e que tudo seja feito para mitigar os efeitos das obras, tirando

daqui ilações para o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e em nome do Grupo

Parlamentar do PS, quero saudar os peticionários que se encontram na galeria.

Para falarmos no IC36 temos de ir um pouco mais atrás e recuar no tempo até 1993, pois desde essa data

Leiria passou a ser servida por uma auto-estrada, a A1, mas, à época, nenhum acesso a Leiria foi feito.

Repito, nenhum acesso a Leiria foi feito! Não houve, portanto, uma visão estratégica, de conjunto e de gestão

do território que suprisse as necessidades presentes e futuras.

A freguesia de Pousos ficou, desde essa altura, duplamente sacrificada: para além daquele que era já o

tráfego normal entre Leira e Fátima pela estrada nacional n.º 103, passou a suportar também os acessos à A1.

Juntaram-se, portanto, mais preocupações para as populações de Pousos, mais tráfego, e a população foi

gravemente penalizada.

Em 2004, concluiu-se a ligação da auto-estrada ao IC2, mas, mais uma vez, não se pensou o projecto de

uma forma global, sendo que ficou por fazer aquilo que era essencial, o IC36 de que agora falamos.

Faltava, pois, colocar neste puzzle este itinerário e as dificuldades começaram a tornar-se evidentes. As

peças não encaixavam e, Sr.ª Deputada Laura Esperança, tudo isto associado ao alheamento da então gestão

autárquica do PSD, que não respondia atempadamente à Estradas de Portugal, e que não tomava qualquer

medida em defesa das populações.

Portanto, isto não permitiu a defesa dos interesses dos pousenses logo na fase inicial do projecto.

Neste processo, só mesmo a persistência da Junta de Freguesia de Pousos e, desde as últimas eleições

autárquicas, do executivo camarário do PS permitiram que alguns problemas identificados fossem alterados na

fase de projecto, num espírito de diálogo com a tutela.