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Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 I Série — Número 6

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEJULHODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Maria Paula da Graça Cardoso

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 10 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei

n.os

17 e 18/XII (1.ª), dos projectos de resolução n.os

28 e 29/XII (1.ª) e de dois recursos, apresentados pelo BE e pelo PCP, da decisão da Presidente da Assembleia da República

sobre a admissibilidade do agendamento na ordem do dia de 28 de Julho de 2011 da proposta de lei que altera a legislação de trabalho.

Sobre estes recursos, que viriam a ser rejeitados, intervieram os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE) e Bernardino Soares (PCP) e a Sr.ª Presidente. Proferiram

declaração de voto, os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Luís Montenegro (PSD), Bernardino Soares (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Peixoto (PSD) chamou a atenção da Câmara para o crescente desequilíbrio populacional entre o litoral e o interior do País,

tendo anunciado que o seu partido irá propor um amplo debate sobre essa questão. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Altino Bessa (CDS-

PP), Rita Calvário (BE), Agostinho Lopes (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Mota Andrade (PS).

Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa da

proposta de lei n.º 2/XII (1.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho

(PS) acusou o Governo de ter omitido no seu Programa

qualquer alusão à participação de Portugal no contexto da União Europeia e de ter lançado um imposto extraordinário sem ter apresentado a respectiva justificação orçamental,

tendo ainda reafirmado o apoio do seu partido ao programa