22 DE JULHO DE 2011

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que um dos caminhos para o crescimento económico tem de ser sustentado com base no crescimento das

exportações,…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

… pelo que não pode ser o Estado o primeiro a impedir que isso aconteça.

O PSD considera que não podemos ter duas caras e duas medidas. Se queremos ser respeitados, num

contexto global, como parceiros comerciais, em igualdade de circunstâncias, temos de respeitar as regras com

que nos comprometemos.

O nosso desígnio é o de criar condições para que, cada vez mais, os nossos produtos e produtores sejam

escolhidos para fornecer, seja em que condições for, pela sua capacidade, pelo seu valor e não por qualquer

decreto imposto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ex.mo

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por dizer que todas as

iniciativas que tenham a ver com a redinamização da economia nacional e com a defesa da produção nacional

merecem, da parte do PS, um grande apreço.

Sobre este projecto de lei em concreto, apresentado por Os Verdes, duas notas, a primeira das quais é a

seguinte: estamos de acordo com os princípios em que se baseou a iniciativa, isto é, consideramos que, de

facto, é necessário defender as pequenas agriculturas, a pequena pesca artesanal, as micro-indústrias

locais…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ahhh…!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — … e, portanto, estamos também no caminho da defesa dos mercados de

proximidade.

Por outro lado, também concordamos com a necessidade de introduzir, no nosso corpo legislativo, regras

que apontem no sentido da preservação ambiental, da defesa da cultura e da educação para o consumo.

Portanto, estes são princípios que consideramos correctos e que baseiam o projecto de lei apresentado

pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Já não concordamos com o caminho que Os Verdes nos propõem, de criação de quotas de consumo, a

nível nacional, para os produtos locais.

Acreditamos que existem outras formas e, por aquele que foi o trabalho feito a partir da vossa proposta em

matéria de Direito Comparado, encontrámos algumas soluções que nos parecem interessantes e que, em

conjunto, julgo que poderemos trabalhar e pôr em prática com um largo entendimento deste Parlamento. Aliás,

conseguimo-lo quando na última Legislatura propusemos a criação do dia da produção nacional, que foi

aprovado por unanimidade nesta Câmara.

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Festarola» é que é! Medidas concretas, não!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Há outros caminhos e os caminhos que queremos propor vão no sentido de

duas linhas de intervenção, a primeira das quais tem a ver com a introdução de critérios qualitativos nos

concursos de concessão das cantinas públicas, nomeadamente as questões relacionadas com o comércio

justo — o comércio justo é um dos elementos essenciais que devemos defender —, a questão da pegada

ecológica e a questão dos produtos biológicos. Portanto, aqui estão três elementos que podemos defender e

podemos fazer esse caminho em conjunto.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.