I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não deixa também de ser elucidativo dos verdadeiros objectivos desta

farsa que quando, segundo o INE, as importações de lacticínios, no 1.º trimestre de 2011, somaram 97

milhões de euros: 30 milhões de euros de leite, 34 milhões de euros de queijos, 33 milhões de euros de

iogurtes, isto num País que é auto-suficiente em produtos lácteos e que se encontra a braços com uma dívida

externa monstruosa, resultado, em grande parte, de um persistente e volumoso défice agro-alimentar, que

todos dizem querer eliminar, incluindo o Governo e, particularmente a bancada do CDS, em sete anos! Isto

quando as explorações leiteiras do País lutam pela sua sobrevivência, a braços com preços ruinosos e quando

a produção nacional de leite baixou, na última campanha, de mais de 2%.

Poder-se-á perguntar a que propósito se trouxe este assunto à colação do debate sobre o projecto de lei de

Os Verdes. Eu responderia: a propósito de tudo! Porque a farsa é particularmente despudorada pela brutal

contradição entre a prática regular dos grupos económicos da grande distribuição, na sua relação com os seus

fornecedores e a produção nacional.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Nas consequências da sua expansão exponencial e anárquica da última

década — responsabilidade do PS, PSD e CDS! —, para lá do impacto sobre o comércio local, avulta a

desestruturação das trocas comerciais em muitas regiões. A instalação de uma das suas unidades de retalho,

numa dada região, significou, em geral, um abastecimento grossista a partir das suas centrais de compras,

exterior às regiões e muito especialmente de produção importada, em prejuízo da produção regional. Sabe-se

que esses grupos são dos maiores importadores nacionais.

Por outro lado, por oposição do bloco central — PS, PSD e CDS —, com a pseudo-argumentação de

defesa da concorrência e das regras comunitárias que, hoje, aqui já tornámos a ouvir, frustraram-se, nesta

Assembleia, várias iniciativas que visavam a presença de quotas mínimas obrigatórias para produtos nacionais

nas unidades da grande distribuição.

É por isso que saudamos a nova iniciativa legislativa do Partido Ecologista «Os Verdes», procurando

reforçar a densificação das trocas comerciais, locais e regionais, reforçando, por essa via, o consumo da

respectiva produção local, a partir das explorações agrícolas localizadas nas áreas de vizinhança das cantinas

ou refeitórios da Administração Pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para encerrar o debate tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nem sei se hei-de dizer

que estou estupefacta com aquilo que ouvi, mas, na verdade, também não estou e já explico porquê.

Mas deixo um considerando final: para os senhores tudo aquilo que serve para destruir o mercado nacional

está perfeito à luz das regras comunitárias; tudo aquilo que serve para valorizar o mercado nacional está

completamente proibido à luz das regras comunitárias!

Risos de Deputados do PSD.

Isto não se entende…! Não se consegue entender! Afinal, que benefício trazemos nós disto?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem observado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, Srs. Deputados, pergunto: a Itália pode impor regras para

a dinamização da sua produção nacional e Portugal não pode impor regras para a dinamização da sua

produção nacional?! Estamos perante países de primeira e de segunda, dentro da União Europeia?! Portugal

prometeu a alguém vender-se nesta lógica de União Europeia?! Portugal prometeu a alguém destruir