I SÉRIE — NÚMERO 6

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Enquanto se continuar a promover o afastamento dos passageiros dos transportes públicos, isso, sim, a

verdadeira base do financiamento e da sustentabilidade financeira dessas empresas, isto vai muito mal!

E com estas más políticas de preços e de ofertas aos cidadãos, que, na verdade, levam,

permanentemente, ao encerramento de serviços de que os cidadãos precisam, é evidente que o desincentivo

à utilização do transporte colectivo está achado! E, depois, claro, andamos todos a bradar aos céus sobre a

sustentabilidade das empresas, quando o verdadeiro coração dessa sustentabilidade é permanentemente

sujeito a verdadeiras «machadadas».

Sr.as

e Srs. Deputados: Para além disso, viemos a saber do problemático anúncio da revisão do conceito de

serviço público, com o objectivo de encerramento de serviços de transportes.

É tudo isto que nos garante que a verdadeira razão deste aumento, para além de outras questões, é

satisfazer as empresas privadas de transportes, que arrecadarão mais uns largos montantes, e tornar as

empresas públicas apetecíveis para a sua futura privatização.

E os utentes cá estão permanentemente a ser chamados a pagar estas más opções políticas! É disto que,

de facto, os portugueses devem estar absolutamente fartos.

Para além disso, temos aqui uma problemática de ordem ambiental extraordinariamente grave: é que

andamos sempre a arredar a prática dos discursos que são feitos. Temos aqui um problema de défice

energético e de um modelo, no sector dos transportes, relativamente à emissão de gases com efeito estufa

que importa combater. Ora, o desincentivo à utilização do transporte público é, justamente, uma medida

contrária a esse objectivo, e isso é extraordinariamente problemático.

Sr.as

e Srs. Deputados: Mesmo para terminar, o aumento de 15% no preço dos transportes, em média, não

está inscrito no programa da tróica. Não está lá que o preço dos transportes vai aumentar esta brutalidade!

Isto é uma medida que os senhores anunciaram agora, não está escrito no programa da tróica, e é preciso que

se diga que, agora, os senhores estão sempre a sustentar-se no programa da tróica para, depois, lhe

acrescentarem umas «belas» coisas — belas aqui no sentido depreciativo, naturalmente —, para dizer que

não são os senhores que tomam essas medidas mas, sim, a tróica. Não! Isto não está assim no programa da

tróica! Isto é demais, é absolutamente escandaloso e, repito, é um roubo descarado aos portugueses. Isto tem

de ter limite e nós precisamos de saber qual é o limite.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, deu entrada na mesa um requerimento,

apresentado por vários Srs. Deputados do PSD, que diz o seguinte: «Havendo necessidade de se proceder a

uma reformulação do conteúdo do projecto de lei n.º 18/XII (1.ª), oportunamente entregue na Mesa da

Assembleia da República, vimos por este meio solicitar a V. Ex.ª se digne autorizar que o referido projecto de

lei seja retirado.»

Srs. Deputados, vamos entrar no ponto 3 da nossa ordem do dia com a discussão conjunta da petição n.º

7/XI (1.ª) — Apresentada por Paulo Jorge dos Santos Lameiro, contestando o projecto do traçado do IC36

previsto para o lugar de Pousos, Leiria, e propondo uma alternativa de passagem em túnel, e do projecto de

resolução n.º 27/XII (1.ª) — Recomenda a alteração ao traçado do IC36 de modo a prevenir a divisão da

freguesia de Pousos, concelho de Leiria, apresentado pelo BE.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Esperança.

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Presidente, as Sr.as

e os Srs.

Deputados e, nesta minha primeira intervenção na Assembleia da República, quero desejar a todos um

excelente mandato.

Em primeiro lugar e como Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Leiria, felicito a população da Freguesia

de Pousos, pela sua coragem e determinação na defesa dos seus interesses e dos seus vindouros.

Felicito também os signatários da petição e cumprimento todos os que se deslocaram aqui, hoje, e que

estão nas galerias. Felicito, ainda, todos os autarcas, todas e todos os leirienses que, desde logo, se

interessaram por este assunto, que gera impactos visíveis e de tal modo lesivos que alteram para sempre a

vida das pessoas e a mobilidade naquele local.

Em segundo lugar e tendo em conta o tempo que já decorreu desde o início deste processo, quero dizer

que sempre vi e senti o PSD, quer as estruturas partidárias, quer a Câmara Municipal de Leiria, quer a

Assembleia da República, interessarem-se, agirem activamente, nomeadamente na Assembleia Municipal de