I SÉRIE — NÚMERO 6

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que

estão hoje aqui connosco, agradecer a todos aqueles que se movimentaram pela freguesia, pelos direitos de

uma população, e dizer-lhes que tudo isto correu mal, tudo isto correu como não pode, nunca, correr.

A verdade é que se sabia, desde 2007, desde o período de consulta pública, de debate público, que o

atravessamento que estava previsto, da freguesia de Pousos, não podia ser feito como estava a ser feito.

Sabia-se isso e foi escrito numa declaração de impacte ambiental que a população tinha razão, que tinha de

ser estudada uma alternativa,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … fosse a de túnel, que é a defendida pelos signatários da petição, ou

outra, mas uma tinha de ser estudada.

Entrou uma petição na Assembleia da República, no final de 2009, e durante o ano de 2010 a Assembleia

da República pediu esclarecimentos ao Governo, mas o Ministério do Ambiente nem sequer respondeu.

Portanto, correu tudo mal neste processo! Aconteceu tudo o que não pode acontecer, mas que está

constantemente a acontecer.

Mas também é preciso dizer que a obra esteve parada muito tempo, recomeçou há dias. Vêm, agora, dizer-

nos que é tarde demais. Ou seja, algo que está errado há tanto tempo e em relação ao qual, em cada

momento, sempre nos disseram que nada se podia fazer, porque não era o momento, foi andando, andando, e

continuam a dizer-nos que nada se pode fazer.

A verdade é que não conhecemos nenhum estudo, não se conhece qualquer alternativa, mas o problema é

que, se não se conhece nenhum estudo ou alternativa, também não conhecemos as medidas que nos são

prometidas para tentar minimizar o impacto, tal como não sabemos os custos que essas medidas irão ou não

ter. Portanto, esta é uma falsa questão: dizem-nos que temos de aceitar um facto consumado, porque outro

terá mais custos, quando não há estudos nem sobre outra solução, nem sobre o que terá de ser feito para

minimizar os danos que a população já sofreu. Isto é completamente inaceitável!

Nós, aqui, não precisamos de palavras solidárias; precisamos de actos concretos e precisamos de

perceber se acompanhamos esta população no seu direito, no sentido de que aquilo que é dado como um

desenvolvimento para todos não poder ser um muro no sítio onde vivem, porque isso não faz sentido.

A esse respeito, estamos a tempo de estudar alternativas, estamos a tempo de estudar custos, porque, se

não o fizermos agora, não há, de facto, qualquer garantia de que as medidas que vão minimizar o impacto

deste atravessamento serão algum dia concretizadas ou, pura e simplesmente, não passam de boas intenções

que aqui são hoje apresentadas, para, mais uma vez, fazerem com que as populações tenham de viver com o

facto consumado.

São quase quatro anos desta luta, precisamos de mais resultados e, mais do que de palavras solidárias,

precisamos de actos, precisamos de saber quais são as alternativas e os custos de as pôr em prática. Muito

obrigada pela vossa persistência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em

nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar os 5700 subscritores da

petição em apreciação e também os autarcas da freguesia de Pousos que, tão empenhadamente, se

envolveram nesta causa da população, saudando, em particular, os subscritores que estão hoje aqui

presentes.

Os peticionantes contestam o traçado ou o projecto de traçado do IC36, previsto para o lugar de Pousos,

propondo uma alternativa de passagem em túnel.

De facto, o traçado proposto divide, pura e simplesmente, o centro da freguesia de Pousos em dois, com

todos os inconvenientes e consequências, certamente graves, que daí decorrem para as populações.