I SÉRIE — NÚMERO 6

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Finalmente, a questão que considero fundamental é a de, também em conjunto, este Parlamento fazer uma

recomendação ao Parlamento Europeu no sentido da necessidade da valorização dos produtos locais. É neste

sentido que estamos disponíveis para trabalhar com todos os outros grupos parlamentares e apresentarmos

as nossas próprias iniciativas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: também nada nos move contra

os princípios subjacentes ao projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», no entanto, para nós não era

necessária nem a justificação da crise nem tão pouco a força de lei para que cada um de nós — famílias,

empresas e Estado — possa ter como prioridade o consumo do produto nacional.

Portanto, é razoável e até necessário o aumento das produções agrícolas que possa existir — e é

desejável que exista! Isso é obviamente bom para reduzir não só a nossa dependência alimentar mas também

para aumentar as nossas exportações, por um lado, e reduzir as importações, por outro. Isso é bom para a

nossa balança comercial e, por conseguinte, devia ser algo que devia estar subjacente no espírito de cada um

de nós e não ser necessário utilizar argumentos como o da força de lei.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Obviamente, há aqui um conjunto de consensos e propostas como,

ainda agora, acabámos de verificar, do Partido Socialista, que podem ajudar neste esforço nacional de criar o

que considero que deve ser fundamental, que é não só ajudar a produção nacional mas também criar a marca

Portugal. Ou seja, que nenhum produto nacional se sinta diminuído, se tiver, junto dele ou acoplada, a marca

Portugal.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Que a marca Portugal seja uma mais-valia e não uma menos-valia;

isto, também para ajudar o nosso tecido empresarial, porque, como todos sabemos, 99% é constituído por

pequenas e médias empresas que são, no fundo, o coração da produção dos bens transaccionáveis; elas são

fundamentais, não para o crescimento económico, mas para restabelecer uma trajectória de sustentabilidade e

crescimento económico.

O CDS fará, muito em breve, um conjunto de recomendações que têm, no fundo, alguns princípios: que o

Estado adopte, sempre que possível e — não podemos deixar de o dizer — em concordância com as regras

comunitárias, a produção e o consumo dos bens portugueses, de preferência, no local onde ele se insira ou

cada serviço se insira; que haja uma campanha publicitária, quer seja específica quer mais abrangente, que

possa potenciar e levar com que toda a gente tenha, na sua prioridade, o consumo dos produtos portugueses,

mas não só dos produtos agrícolas. Nós queremos ir muito mais longe, pois entendemos que tudo o que seja

produção nacional deverá ser, seguramente, protegido e, em igualdade de circunstâncias, preferido. Isso será

bom para a economia portuguesa, para as empresas portuguesas e também para o resto da Europa, porque

os nossos produtos são, de facto, produtos de excelente qualidade. Não entendemos que sejam necessários

os argumentos nem da crise nem da força da lei para fazer valer essa nossa qualidade e esse nosso esforço.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.