30 DE JULHO DE 2011

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo vai abrir, neste Parlamento, em muitos casos, em muitíssimos

casos, espaço para esse diálogo e para a construção conjunta de soluções. Evidentemente, esperamos que o

Partido Socialista esteja disponível para nos acompanhar na definição de muitas dessas políticas.

A questão da legislação laboral, Sr. Deputado, é, obviamente, uma matéria por excelência do Parlamento e

dos partidos. Por essa razão é que o Programa do Governo não mencionava rigorosamente nada em matéria

eleitoral. Porém, julgo saber, porque também sou Presidente do PSD, que tanto no PSD como noutros

partidos, nomeadamente o CDS-PP, há posições próprias sobre essa matéria que os partidos aqui, no

Parlamento, não deixarão de assumir. No entanto, quero dizer que naquilo que couber ao Governo suportar,

em estudo ou em análise, qualquer decisão que venha a ser formulada livremente pelo Parlamento tem a

colaboração do Governo.

Para terminar, relativamente à estratégia de crescimento e de emprego, Sr. Deputado, espero que possa

ler com mais atenção o Programa do Governo e até o Memorando de Entendimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que, se é verdade que o Memorando de Entendimento não suspende a política, não posso deixar de lhe

recordar que foram muitos anos de má política que nos conduziram a este Memorando de Entendimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E esse Memorando de Entendimento, tal como o Programa do Governo, são claros quanto à estratégia

para o crescimento económico e para o emprego. Em primeiro lugar, saldar contas públicas e ter, portanto, até

ao final de 2013, realizado o equilíbrio orçamental. Isto é, temos a ambição de dizer a partir de 2014: «temos

equilíbrio orçamental».

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pedia-lhe que terminasse, por favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Esse é o primeiro passo para regressar ao crescimento e ao emprego.

A segunda condição visa realizar transformações, as chamadas reformas estruturais, que aumentarão a

competitividade das empresas e da economia portuguesa e, em simultâneo, reduzirão as necessidades de

financiamento do Estado e, portanto, a necessidade de mais impostos dos portugueses ou de maior

financiamento da banca para o sector público e não para o sector privado. Ou seja, abertura da economia ao

mundo, transformação social e económica no seio do País. Só assim teremos crescimento da economia,

emprego e justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o «caso Bairrão»,

obviamente, não tenho de interferir nas escolhas do Governo. Nem queria! A minha única obrigação como

Deputado e líder de um partido da oposição é questionar o Governo sobre o papel dos serviços de informação,

e neste caso também.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — E esse não está esclarecido. Se estivesse esclarecido o Sr. Primeiro-

Ministro não tinha, como é público, mandado abrir um inquérito para apurar eventuais fugas de informação

sobre essa matéria.