I SÉRIE — NÚMERO 11

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conseguirem atingir atempadamente os novos requisitos de capital, a pergunta que lhe faço relativamente a

esta matéria é se estes 12 000 milhões de euros que estão previstos, o estão na sua totalidade e na sua

integralidade, ou se existem, de alguma forma, expectativas de que não sejam alcançados esses 12 000

milhões de euros.

Uma terceira pergunta é a seguinte: porque o Memorando da tróica refere, relativamente a esta matéria,

que «os bancos que beneficiem de injecções de capital serão sujeitos a regras e restrições específicas de

gestão e a um processo de reestruturação de acordo com requisitos de concorrência e de auxílios de Estado

da UE que incentivem soluções baseadas no mercado», que concretização é que este ponto do Memorando

terá por parte do Governo?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas

perguntas.

Tenho pena que a minha resposta não tenha sido entendida, mas, Sr.ª Deputada, deixe-me tentar outra

vez.

Relativamente ao BPN, o meu entendimento é o de que as questões relevantes foram completamente

esclarecidas pela Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças na Comissão de Orçamento e

Finanças.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foram? Acha? É preciso ter «lata»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto à questão da estabilidade financeira, a prioridade da

manutenção da estabilidade financeira no quadro de uma crise financeira tem a ver com as funções que o

sistema financeiro desempenha, destacando eu a realização de pagamentos que todos nós exercemos numa

base diária e a canalização de poupanças disponíveis para oportunidades de investimento.

A razão da preocupação com a estabilidade financeira não tem absolutamente nada a ver com a

preocupação com os accionistas dos bancos; tem, sim, a ver com a protecção dos clientes dos bancos,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois claro!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … sejam eles depositantes, famílias ou empresas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vai longe!… Assim, vai longe!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É precisamente por isso — e com isto, respondo ao Sr.

Deputado Adolfo Mesquita Nunes — que faz sentido haver uma preocupação colectiva, envolvendo

mecanismos relacionados com o dinheiro dos contribuintes portugueses na preservação da estabilidade

financeira.

À sua pergunta sobre se os limites são limites para usar ou se são limites máximos, respondo que são

limites máximos. São montantes que, num mundo perfeito, não seriam de todo usados, porque não seriam de

todo necessários.

Relativamente à questão da limitação da gestão dos bancos que eventualmente venham a beneficiar de

apoio à sua solvabilidade, trata-se de um procedimento standard no quadro da lei da concorrência que se

aplica na União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Vou, agora, dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado João Galamba.

Antes disso, porém, quero saudar, aqui, formalmente — já o fiz em termos pessoais e na Conferência de