4 DE AGOSTO DE 2011

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Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto

Michael Lothar Mendes Seufert

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, queria cumprimentar os Membros do Governo que já se encontram

junto de nós para a discussão das propostas de lei agendadas para hoje.

Tem a palavra o Sr. Secretário para ler o expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas por

V. Ex.ª, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os

28/XII (1.ª) — Altera o Código Contributivo,

reforçando a protecção social dos pescadores (PCP), que baixou à 10.ª Comissão, 29/XII (1.ª) — Lei de Bases

do Ambiente (Os Verdes), que baixou à 11.ª Comissão, 30/XII (1.ª) — Clarificação das situações em que uma

autorização de um medicamento para uso humano pode ser indeferida, suspensa, revogada ou alterada (BE),

que baixou à 9.ª Comissão, 31/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos

titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 32/XII (1.ª) — Altera o

Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), que baixou à 12.ª Comissão; projectos de