I SÉRIE — NÚMERO 14

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… porquanto estão a elogiar um governo que, nesta Câmara, tanto criticaram, mesmo relativamente à

política de segurança interna do ano 2010.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ouvi com atenção o Sr. Ministro Miguel Macedo e estava a pensar o

seguinte: «O que é o Deputado Miguel Macedo, enquanto Deputado da oposição, diria relativamente à

situação da segurança interna do País, em 2010, se em vez de estar na bancada do Governo, como está hoje

o Ministro Miguel Macedo, ainda estivesse o Ministro Rui Pereira?». Estou a imaginar o Deputado do PSD

Miguel Macedo a falar sobre este relatório de segurança interna e a imaginar o que é que ele diria…!

Assim como também me parece previsível que as preocupações tão justamente aqui manifestadas pelo Sr.

Deputado Nuno Magalhães, acerca da falta de efectivos policiais no distrito de Setúbal, o que ele não diria,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eu ainda não disse nada!…

O Sr. António Filipe (PCP): — … ao verificar que o número de efectivos não aumentou e que a

criminalidade violenta, de facto, no distrito de Setúbal, aumentou tal como o Relatório revela…!?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já vai ouvir!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, enfim, pelo tom, «pelo andar da carruagem», parece que, afinal, já

não são necessários os efectivos policiais que o CDS tanto reivindicava…

Vozes do PCP: — Exactamente!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — A menos que mantenham essa reivindicação aqui e terão seguramente

todo o nosso apoio e a concordância, como tivemos em 2010, na altura em que o CDS tão justamente

defendia esse aumento de efectivos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E hoje também!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Ministro Miguel Macedo, há uma semelhança — mais uma! — entre o

discurso que aqui faz hoje e o discurso do seu antecessor, que é o de dizer uma evidência: é que as forças de

segurança dão o seu melhor para garantir efectivamente condições de segurança e de tranquilidade para os

cidadãos deste País.

Evidentemente que é assim, mas não é indiferente, para as condições de funcionamento das forças de

segurança e para a capacidade das forças de segurança para cumprirem efectivamente as suas missões, que

elas tenham efectivos, equipamentos, meios materiais, em condições, de facto, para cumprir as suas missões.

Isso não é indiferente! E o Sr. Ministro não pode vir aqui dizer que, apesar de se reduzirem os efectivos,

apesar das condições socioprofissionais dignas e estabelecidas na lei para os profissionais das forças de

segurança não serem cumpridas, apesar de a lei de programação de investimentos das forças de segurança

não ser cumprida, que tudo continua no melhor dos mundos e que existem todas as condições para que as

forças de segurança cumpram as suas missões. Não é assim, Sr. Ministro! As forças de segurança dão o seu

melhor, merecem todo o nosso respeito, confiamos na capacidade dos homens e mulheres que servem o País

nas forças de segurança, mas temos de dizer que os governos — o anterior e o actual — não cumprem com

as suas obrigações relativamente às forças de segurança!!

Vozes do PCP: — Muito bem!