I SÉRIE — NÚMERO 14

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É certo que nos últimos 20 anos o sistema de investigação científica em Portugal conseguiu progredir a um

ritmo muitíssimo acelerado. Isso não pode ser esquecido e não pode ser, neste momento, deitado fora.

Mas também sabemos que os valores das parcerias que foram estabelecidos com estas Universidades

internacionais ascenderam a um número de milhões de contos que eu diria que é absolutamente excepcional

para as instituições de investigação científica em Portugal.

Em cinco anos, 141 milhões de euros foi aquilo que foi negociado com estas mesmas parcerias. Não houve

no quadro da investigação nacional um programa de investimento tão grande que permitisse às instituições

nacionais terem a capacidade e os recursos de montar este tipo de programas de formação e de

doutoramento.

E, se é certo que todos estes programas de formação e parceria levam tempo a dar os seus frutos e que a

internacionalização da investigação científica em Portugal tem de ser uma prioridade, no momento em que

estamos confrontados com a perspectiva de cortes seríssimos ao nível da investigação científica, faltam

algumas linhas no projecto de resolução apresentado pelo partido Socialista. É porque, no momento em que

estamos a viver, não sabemos quais vão ser os resultados do concurso que está a decorrer na FCT para as

novas bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento. Aliás, perspectiva-se — agora só há um concurso

anual — que haja cortes acentuados naquilo que tem sido a política de formação de quadros doutorados e de

programas de pós-doutoramento.

Não se sabe o que vai acontecer nos programas de financiamento dos projectos de investigação, das

unidades de investigação, dos laboratórios associados do Estado. Mais: não se sabe o que vai acontecer com

um dos programas mais importantes que foram implementados pelo Ministro Mariano Gago, que foi o

programa Ciência, que permitiu a contratação, durante cinco anos, de investigadores doutorados para os

centros de investigação em Portugal. Estamos a nove meses do final do prazo dos cinco anos para os

primeiros contratados, muitos deles com currículos absolutamente excepcionais, muitos deles estrangeiros,

que escolheram Portugal para fazer a sua carreira e que não sabem aquilo que lhes vai acontecer.

Mas nada disto está colocado nas preocupações apresentadas hoje pelo Partido Socialista. Portanto, das

duas, uma: ou o Partido Socialista está preocupado com a rede nacional, com a sua capacidade de

internacionalização, mas que depende da existência da rede nacional de investigação científica, ou então, na

parte resolutiva do seu projecto de resolução, tem de incluir que não é aceitável que o dinheiro que é dado ao

MIT, à Carnegie Mellon e à Universidade Austin, do Texas, seja, digamos, equiparável aos cortes que vão ser

feitos no ensino superior.

Tivemos um protocolo com o MIT no valor de 65 milhões de euros. O Sr. Ministro já anunciou um corte de

66 milhões de euros para as universidades portuguesas e de 29 milhões de euros para os politécnicos. Ou

seja, não pode o Partido Socialista olhar apenas para as estrelas daquela que foi a sua política de

investigação, que foram estas parcerias ultracaras que foram feitas com estas instituições e esquecer todos os

riscos que hoje corre a rede nacional de investigação científica, que depende da consistência e da coerência

das suas equipas de investigação. E essa é a questão que o Partido Socialista não trata neste projecto de

resolução.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,

naturalmente o CDS saúda o interesse do Partido Socialista nesta matéria e concordamos quando escreve no

seu diploma que este era um programa ambicioso, de importância estratégica e que deu frutos em Portugal

que muito bem conhecemos e que aplaudimos.

Mas até pela importância estratégica, até pela ambição de todo este programa e até pelos custos que ele

tem para o País impunha-se algum cuidado da parte do PS, que não soube ter.

O Partido Socialista saiu há bem pouco tempo do governo, em que tinha a responsabilidade da pasta da

ciência e do ensino superior, e podia, porventura, ter procurado, junto dos responsáveis da altura, saber qual

era o destino destes projectos. Já não digo que devia ligar ao Prof. Mariano Gago, porque quem cá esteve na