2 DE SETEMBRO DE 2011

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última Legislatura sabe que ele nunca respondeu a uma única pergunta de um Deputado, fosse pessoalmente,

fosse por escrito. Agora, que deixou de ter as responsabilidades que o obrigavam a isso, também duvido que o

fizesse. De qualquer forma, haveria com certeza alguém dentro da FCT (Fundação para a Ciência e a

Tecnologia), dentro do ministério e das próprias universidades, a quem foi comunicada a prorrogação dos três

projectos, como a Deputada Nilza Sena aqui referiu, por despacho do então Ministro Mariano Gago, a 1 de

Junho de 2011, que o fizesse.

Portanto, o projecto do Partido Socialista, que fala no fim destes projectos a 31 de Agosto de 2011, perde

eficácia e perde até, de alguma forma, o seu objecto. Os três programas em apreço foram prolongados pelo

anterior governo até Agosto de 2012.

Em tom sério, Sr.ª Presidente, estes são temas que nos importam, que nos preocupam e que achamos que

devem ser analisados para avaliarmos do seu impacto, vermos qual é a nossa comparticipação financeira

neles e a quanto é que nos queremos obrigar para um possível prolongamento. Mas, em jeito de brincadeira,

direi que se este projecto for aprovado — e o PS não contará para isso com os votos do CDS — o melhor será

mesmo (não sei se está ao alcance da Mesa) — pegar no projecto aprovado, metê-lo numa cápsula do tempo,

enviá-lo para o gabinete do ex-Ministro Mariano Gago antes de 1 de Junho de 2011, para o Partido Socialista

poder, a tempo e horas, fazer o número mediático com esta matéria a tempo e horas.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr. ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não tendo a Mesa essa capacidade, dou a palavra ao Sr. Deputado

Miguel Tiago para uma intervenção.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de me referir ao tema tratado neste

projecto de resolução, quero manifestar estranheza por o PS estar neste momento mais preocupado em

garantir a continuidade das negociatas do ex-Ministro Mariano Gago do que, por exemplo, em garantir a

continuidade do trabalho prestado, e bastante importante, por 1500 doutores que estão em Portugal a

trabalhar com contratos que terminam em breve, que não sabem o que acontecerá com o seu futuro, e que

realmente geram riqueza em Portugal, e que estão numa situação de precariedade porque, ao invés de criar

quadros para contratação de investigadores, o ex-Ministro Mariano Gago os contratou com um contrato de

cinco anos, que não sabemos sequer se é renovável.

Mas sempre foi assim. O PS sempre teve muito mais preocupação com estas negociatas em torno da

ciência e da promoção de nichos e de elites do que, propriamente, em torno do sistema científico e tecnológico

nacional, que é aquilo que, no fundo, representa de facto a capacidade e o potencial de produção científica

instalados em Portugal.

Quanto a este projecto de resolução, importa, antes de mais, clarificarmos que não estamos a falar de

parcerias internacionais, mas de um negócio, de uma contratação de empresas privadas, quase todas

americanas — aliás, as aqui referidas são americanas, mas há outras neste âmbito —, que são, na prática,

compras que o Governo português fez a empresas privadas norte-americanas.

Vejamos bem a natureza deste negócio e o quão prejudicial é para o Estado português: o Estado português

compra um serviço, mas é a própria empresa, que vende esse serviço por milhões e milhões de euros, que

fica com o produto desse serviço. Está ainda por avaliar qual é o verdadeiro impacto económico, no âmbito da

ciência e tecnologia e da inovação e transferência para o sector produtivo.

Não está feita a avaliação, pelo menos não é pública, de qual é a evolução que, de facto, se deve a estes

programas. O inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional não isola esses dados e, portanto, não

podemos saber qual é a dimensão destes programas na nossa economia e na capacidade de inovação e

transferência para o sector produtivo. Aliás, isso não é estranho, tendo em conta que o sector produtivo

definha à mercê das políticas de direita que vão destruindo a capacidade produtiva do País e que, por força

disso mesmo, destroem também a nossa capacidade de produção científica.

Basta ver que o principal investidor em ciência e tecnologia, de acordo com os dados do inquérito ao

potencial, é o Millenium BCP, um banco que produz com fartura patentes para o Estado português.