30 DE SETEMBRO DE 2011

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Sr. Ministro e Srs. Deputados, o PSD e o CDS, na passada legislatura, na oposição, eram muito sensíveis

às questões suscitadas pelos professores contratados. Relembro que o CDS até chegou a apresentar

iniciativas para tentar colmatar essa experiência de vida instável, a precariedade e a instabilidade que vivem,

do ponto de vista emocional, profissional e familiar, os professores contratados. Eram as «lágrimas de

crocodilo» a que a direita já nos habituou, pois, agora, quando não só está no poder como até participa

activamente neste Ministério, o CDS e o PSD não só não corrigem o problema dos professores contratados

como agravam e achincalham ainda mais a vida destes professores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado disseram-nos aqui exactamente

aquilo que já tinham dito em resposta aos professores (respostas essas que os professores nos fizeram

chegar, aqui, à Assembleia da República), responsabilizando as escolas pelas vagas mensais.

O Sr. Secretário de Estado disse-nos agora, tal como disse numa resposta escrita a um professor que

reclamou, que isso se deve ao facto de a escola ter indicado uma vaga mensal, temporária.

Então, vou ler-lhe uma carta de um director que diz o seguinte: «Estamos em condições de garantir que

todos os horários anteriores, com designação de anuais, foram colocados para validação com a duração

anual…» — isto é, até 31 de Julho, que ainda por cima era o que a aplicação permitia — «… e que, após a

fase de validação pela DGRHE (Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação), os horários passam a

ter a duração de um mês, o que nos leva a concluir que a alteração é efectuada por quem tem acesso à

gestão da aplicação informática».

Vozes do PCP: — É vergonhoso!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Está com certeza a mentir este director de escola…

Posso ler-lhe outra carta, que diz o seguinte: «Ao carregarmos o horário para a opção anual, o horário é

carregado e, de imediato, a aplicação assume para um mês. Esta situação acontece desde o dia 15 de

Setembro, data em que foi colocada a nota informativa na DGRHE. Não conseguimos carregar nenhum

horário para o ano inteiro». Certamente, trata-se de um director mentiroso…

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Mas há muitas mais cartas, que me escusarei a ler, pois o tempo é reduzido

e gostaria de ainda abordar outras matérias e dirigir duas questões directamente ao Sr. Ministro da Educação,

cuja resposta é da maior importância.

Qual é a sua opinião e a opinião deste Governo sobre o concurso nacional para colocação de professores?

O Sr. Ministro prefere salvaguardar este instrumento como a única forma de colocação transparente e

objectiva de professores, através de concurso público na escola pública, ou é adepto daquela teoria, que já o

PS nos trazia, de que cada escola deve contratar por si e disputar entre si alunos e professores, destruindo

pela raiz e dando a machadada final na escola pública, e virando escolas contra escolas para disputar

curiosamente aquilo com que o seu Governo, PS, PSD e CDS se comprometeram com a tróica e que diz que

as escolas devem receber o financiamento em função dos resultados que os estudantes consigam atingir? É

essa a sua perspectiva, Sr. Ministro? É que é isso que consta do acordo que o seu Governo assinou.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Termino rapidamente, Sr. Presidente.

A segunda pergunta que gostaria de dirigir-lhe, Sr. Ministro — e, para já, refiro-me exclusivamente aos

ensinos básico e secundário, mas poderíamos estendê-la ao ensino superior —, tem a ver com o seguinte: os

directores das escolas, nomeadamente as suas associações, e os sindicatos de professores já vieram

manifestar o grau de pré-ruptura que as escolas estão a atingir com estes cortes orçamentais que já se

verificam.