I SÉRIE — NÚMERO 25

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Como isto tem um impacto grande na despesa, essa fórmula de cálculo teve de ser ajustada e, como esse

ajuste ia prejudicar os agregados familiares menos numerosos, salvaguardou-se o caso dos agregados

familiares menos numerosos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Portanto, o valor mais alto da bolsa paga este ano

será até ligeiramente maior do que no ano passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Isso é publicidade enganosa!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de novo a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta intervenção final,

eu gostaria de falar um pouco sobre o futuro.

Iniciámos este ano escolar com grandes dificuldades, ultrapassámos os obstáculos e estamos a trabalhar

para o futuro.

Vamos reestruturar os ensinos básico, secundário e superior para elevar a qualidade da aprendizagem e

reduzir as taxas de abandono escolar.

Precisamos de reformular os programas. Precisamos de reformular os currículos. Precisamos de

estabelecer metas claras de aprendizagem ano a ano, disciplina a disciplina.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os horários mensais?

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Vamos trabalhar para adequar os ciclos de aprendizagem às

necessidades dos alunos, para introduzir uma coerência ao longo dos 12 anos de escolaridade dos ensinos

básico e secundário e melhorar a transição para o ensino superior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Queremos, para isso, resolver uma série de problemas

persistentes na educação.

Queremos que sejam os melhores professores a educar os nossos alunos. Para isso, precisamos de

introduzir maior exigência no acesso aos cursos do ensino superior para a formação de professores do ensino

básico. Precisamos de maior rigor na acreditação dos cursos de formação de professores. Precisamos da

introdução de uma prova de acesso à carreira. Precisamos que a formação contínua de professores esteja

ajustada às necessidades de alunos e de professores.

Os nossos professores são um elemento fundamental, diria, «o» elemento fundamental, para o sucesso

dos alunos.

Como disse da primeira vez que tive a honra de falar nesta Sala, estamos com os professores na procura

de condições dignas na sua profissão. Estamos com os professores na procura de condições para a

transmissão de conhecimentos, para a valorização da exigência, para a avaliação dos alunos e para a

promoção do sucesso. Estamos com os professores na busca de condições de trabalho, de disciplina e de

organização na sala de aula.

As escolas e os seus projectos educativos têm de ser progressivamente autonomizados, integrados nas

comunidades locais. Temos de dar maior autonomia às escolas. Temos de dar maior liberdade de escolha às

famílias em relação à oferta disponível, tendo em conta tanto a rede pública como a rede particular e

cooperativa.