I SÉRIE — NÚMERO 27
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empresa, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisca Almeida (PSD), Inês de Medeiros (PS) e Luís Fazenda (BE).
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) contestou declarações do Presidente da República e do Primeiro-Ministro relativas à possibilidade de Portugal ter de recorrer a um novo plano internacional de resgate e considerou que a política de austeridade imposta pelo Governo conduz à recessão, impedindo o crescimento económico. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Nuno Santos (PS) e Paulo Sá (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), a propósito do 101.º aniversário da implantação da República, invocou os seus ideais fundadores e apelou ao maior partido da oposição que apoie as principais reformas que o Governo está a levar a cabo no País. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Nuno Santos (PS), Honório Novo (PCP) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 5/XI (1.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Paulo Campos (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP) e José Manuel Rodrigues (CDS-PP).
Na generalidade, foi também discutido o projecto de lei n.º 26/XII (1.ª) — Cria os gabinetes jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao Direito nas zonas internacionais (BE). Intervieram os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Isabel Alves Moreira (PS), Paulo Simões Ribeiro (PSD), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 101/XII (1.ª).
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.