7 DE OUTUBRO DE 2011

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Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de darmos início à ordem do dia, cumprimento o Governo,

aqui presente, e dou a palavra à Sr.ª Secretária para proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

23/XII (1.ª) — Regula os requisitos de

tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde,

com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde e 24/XII (1.ª) — Procede

à alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação

urbana, e ao Código Civil; projectos de lei n.os

80/XII (1.ª) — Institui a prescrição por DCI como regra no

Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 81/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010,

de 25 de Março, alterado pela Lei n.º 19/2010, de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e

remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em co-geração, transpondo

para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de

Fevereiro (PS); projectos de resolução n.os

92/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão, com carácter de

urgência, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PCP),

93/XII (1.ª) — Construção urgente do hospital no concelho do Seixal (PCP), 94/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que retome o grupo de trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística,

de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de

Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das

Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no concelho do Seixal (PCP), 95/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que a remuneração da produção em co-geração passe a reflectir os custos evitados pela co-geração

em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS), 96/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves (CDS-PP), 97/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que promova as medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao

arrendamento por parte da população e, em especial, dos jovens (CDS-PP) e 98/XII (1.ª) — Sobre o processo

de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (Os Verdes); interpelação n.º 1/XII (1.ª)

— Centrada na política de saúde (PCP).

Deram ainda entrada na Mesa o projecto de lei n.º 82/XII (1.ª) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no

Código da Estrada (BE) e os projectos de resolução n.os

99/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão

do projecto de biotério central até à conclusão de um estudo sobre a Rede Nacional de Biotérios (BE) e100/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão dos fundos do QREN para a construção do biotério central até à

conclusão de um estudo sobre as necessidades de animais para fins de experimentação científica e sobre a

Rede Nacional de Biotérios (BE).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva

para uma interpelação à Mesa.