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I SÉRIE — NÚMERO 27

8

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, trata-se de uma interpelação sobre a condução dos

trabalhos em relação à matéria que vamos discutir de seguida.

Começo por dizer que a Sr.ª Presidente, numa Conferência de Líderes, teve uma atitude adequada ao

agendar para depois das eleições regionais na Madeira o projecto de resolução, apresentado pelo PCP, sobre

a dívida daquela Região, e fê-lo com o argumento certo, de que não faria sentido a Assembleia da República

envolver-se nessa matéria em pleno período de campanha eleitoral.

O Partido Socialista, o último dos partidos que tem alguma ética moral para criticar a dívida da Região

Autónoma da Madeira face à situação desgraçada em que deixou o País, usou aqui um expediente regimental

para impor este debate.

Quero dizer que a Assembleia da República não se sai bem por, 72 horas antes da eleição, trazer a debate

nesta Câmara um tema que tem sido central na campanha eleitoral.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

A Assembleia da República, em ocasiões eleitorais, tem, inclusivamente, suspendido os seus trabalhos

para manter a equidistância, a não envolvência na campanha eleitoral, e, desta vez, por via deste expediente

do Partido Socialista, a que a Sr.ª Presidente é alheia, naturalmente,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … vamos ter aqui, 72 horas antes da eleição, um tempo de antena.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Não quero deixar de dizer, em nome da dignidade desta Câmara, em

nome daquele que deve ser o papel da Assembleia da República, como órgão de soberania, que, tanto na Lei

Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que aqui foi aprovada, como na Lei

n.º 27/99, se recomenda aos órgãos do Estado que não tenham atitudes que não sejam de mera neutralidade

em pleno período de campanha eleitoral.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — É inédito, é a primeira vez que a Assembleia da República o vai fazer!

Farei chegar à Mesa um pequeno estudo sobre a dívida do Estado para demonstrar que a dívida indirecta

somada à dívida directa…

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, já saiu dos limites da questão da ordem de trabalhos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, vou fazer chegar à Mesa este documento para

demonstrar que a dívida directa e indirecta do Estado atinge 333 000 milhões e que as comparações de

percentagens que se fazem entre o PIB e a dívida regional e a dívida do Estado não são as adequadas.

Sr.ª Presidente, peço, pois, a V. Ex.ª que providencie a distribuição deste documento.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Guilherme Silva fez uma interpelação à Mesa, que, em boa verdade,

se enquadra na lógica e nos fundamentos da figura da interpelação à Mesa que consta do Regimento,

colocando a questão da oportunidade e também da legalidade do debate de actualidade que hoje terá lugar.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SENA LINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão