Debates Parlamentares - Diário 027, p. 10 (2011-10-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No próximo domingo, vão realizar-se as

eleições regionais na Madeira. Nesta Região Autónoma passou-se um fenómeno gravíssimo de ocultação de

dívida. Os eleitores vão fazer as suas escolhas e tudo o que conhecem é o resultado de um relatório

elaborado pelo Governo Regional a pedido do Governo da República. Convenhamos que isto é inadmissível!

Todo este processo foi, e continua a ser, uma enorme trapalhada.

Se tudo isto não é uma operação de ocultação política e de omissão cúmplice a benefício eleitoral do

PSD/Madeira e do Dr. Alberto João Jardim, pelo menos parece! E só o facto de parecer é suficientemente

grave para que o Partido Socialista exija, aqui e agora, do Governo todos os esclarecimentos.

Exigimos, Sr. Ministro das Finanças e Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, que o Governo esclareça, sem omissões, nem maquilhagens, onde, como e quem sonegou mais

de 1600 milhões de euros das contas públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Qual o suporte para essa ocultação? Que consequências ela teve para a

cobrança fiscal? Qual o uso efectivo dessas verbas?

Exigimos, Sr. Ministro das Finanças e Sr.ª Secretária de Estado, que seja explicado por que razão o Sr.

Primeiro-Ministro, em vez de pedir um esforço acrescido de empenho antes das eleições a todos nós para que

pudéssemos conhecer os traços fundamentais do plano de ajustamento que vai ser necessário, preferiu um

cândido «falei de mais», o que, neste caso, significou que, deliberadamente, «actuou de menos».

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista assume todos os seus

compromissos com a consolidação das contas públicas em Portugal, no quadro de uma prática de

transparência e partilha de informação.

Neste contexto, a atitude do Governo em relação ao défice oculto da Madeira é de enorme gravidade. Em

nome de uma eventual vantagem eleitoral imediata, compromete-se o esforço de todos os portugueses na

recuperação da nossa economia.

Este comportamento não podia deixar de ser denunciado e nós esperamos, todos os portugueses

esperam, uma resposta institucional adequada: esperamos a verdade, porque a dignidade do Estado

democrático assim o exige!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado

e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De

acordo com o compromisso reiteradamente assumido pelo Governo, divulgou-se, no passado dia 30 de

Setembro, o relatório sobre a situação financeira na Região Autónoma da Madeira.

Protestos do PS.

Os resultados agora apurados revelam que, no final do 1.º semestre de 2011, o valor total da dívida dos

diversos sectores da Região Autónoma da Madeira era de 6328 milhões de euros, ou seja, aproximadamente

123% do PIB da Região, em 2009.

Quanto ao défice em 2010, após correcções recentemente efectuadas pelas autoridades estatísticas

nacionais, apurou-se o valor de 1190 milhões de euros, ou seja, cerca de 23% do PIB.

Este apuramento resultou de uma avaliação feita por uma comissão liderada pelo Sr. Inspector-Geral de

Finanças, não se tratando, porém, de um relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Esta comissão beneficiou

de assistência técnica de uma equipa do Fundo Monetário Internacional, coadjuvada pela Comissão Europeia.

I SÉRIE — NÚMERO 27 10 Aplausos do PS.Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No próximo domingo, vão realizar-se as eleições regionais na Madeira. Nesta Região Autónoma passou-se um fenómeno gravíssimo de ocultação de dívida. Os eleitores vão fazer as suas escolhas e tudo o que conhecem é o resultado de um relatório elaborado pelo Governo Regional a pedido do Governo da República. Convenhamos que isto é inadmissível! Todo este processo foi, e continua a ser, uma enorme trapalhada. Se tudo isto não é uma operação de ocultação política e de omissão cúmplice a benefício eleitoral do PSD/Madeira e do Dr. Alberto João Jardim, pelo menos parece! E só o facto de parecer é suficientemente grave para que o Partido Socialista exija, aqui e agora, do Governo todos os esclarecimentos. Exigimos, Sr. Ministro das Finanças e Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que o Governo esclareça, sem omissões, nem maquilhagens, onde, como e quem sonegou mais de 1600 milhões de euros das contas públicas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Qual o suporte para essa ocultação? Que consequências ela teve para a cobrança fiscal? Qual o uso efectivo dessas verbas? Exigimos, Sr. Ministro das Finanças e Sr.ª Secretária de Estado, que seja explicado por que razão o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de pedir um esforço acrescido de empenho antes das eleições a todos nós para que pudéssemos conhecer os traços fundamentais do plano de ajustamento que vai ser necessário, preferiu um cândido «falei de mais», o que, neste caso, significou que, deliberadamente, «actuou de menos». Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista assume todos os seus compromissos com a consolidação das contas públicas em Portugal, no quadro de uma prática de transparência e partilha de informação. Neste contexto, a atitude do Governo em relação ao défice oculto da Madeira é de enorme gravidade. Em nome de uma eventual vantagem eleitoral imediata, compromete-se o esforço de todos os portugueses na recuperação da nossa economia. Este comportamento não podia deixar de ser denunciado e nós esperamos, todos os portugueses esperam, uma resposta institucional adequada: esperamos a verdade, porque a dignidade do Estado democrático assim o exige! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com o compromisso reiteradamente assumido pelo Governo, divulgou-se, no passado dia 30 de Setembro, o relatório sobre a situação financeira na Região Autónoma da Madeira. Protestos do PS. Os resultados agora apurados revelam que, no final do 1.º semestre de 2011, o valor total da dívida dos diversos sectores da Região Autónoma da Madeira era de 6328 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 123% do PIB da Região, em 2009. Quanto ao défice em 2010, após correcções recentemente efectuadas pelas autoridades estatísticas nacionais, apurou-se o valor de 1190 milhões de euros, ou seja, cerca de 23% do PIB. Este apuramento resultou de uma avaliação feita por uma comissão liderada pelo Sr. Inspector-Geral de Finanças, não se tratando, porém, de um relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Esta comissão beneficiou de assistência técnica de uma equipa do Fundo Monetário Internacional, coadjuvada pela Comissão Europeia.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL SENA LINO
Deputada
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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