O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE OUTUBRO DE 2011

9

Sr. Deputado, é verdade que, em Conferência de Líderes, se julgou politicamente oportuno adiar o debate

de um projecto do PCP. Mas o que me ocorre dizer, do ponto de vista daquilo que considero ser a rectidão de

uma resposta à interpelação que me fez, é que o debate de actualidade tem um valor potestativo, carreando

uma urgência política que, de certo modo, desqualifica a oportunidade de uma ponderação.

E porque é assim, vamos dar início ao debate, ficando, naturalmente, a Mesa a aguardar o documento que

o Sr. Deputado Guilherme Silva referiu.

Srs. Deputados, vamos, pois, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, dar início ao debate de actualidade,

requerido pelo Partido Socialista, sobre a situação da Região Autónoma da Madeira e os compromissos do Sr.

Primeiro-Ministro perante a Assembleia da República.

Nos termos do Regimento, a primeira intervenção cabe ao Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, líder da bancada do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Deputados: O Sr.

Deputado Guilherme Silva está muito nervoso, mas quero dizer que esta minha intervenção vai ser

exclusivamente sobre factos.

Vamos, então, aos factos.

Primeiro facto que motivou este agendamento — em 15 de Setembro, o Primeiro-Ministro disse neste

Parlamento: «O relatório de avaliação da situação da Madeira será conhecido este mês de Setembro e,

durante este mês de Setembro, será desenhado ainda um programa de ajustamento macroeconómico para

aquela Região Autónoma».

Segundo facto — durante os 15 dias seguintes, o Sr. Primeiro-Ministro não voltou a pronunciar-se sobre

esse compromisso, o que é, aliás, absolutamente normal, e fazia querer que os madeirenses entrariam na

campanha eleitoral de posse de toda a informação essencial que lhes tinha sido prometida.

Terceiro facto — em 28 de Setembro, a 3 dias do fim do prazo, o Primeiro-Ministro surpreendeu tudo e

todos, sem qualquer explicação substantiva, ao informar o Parlamento que tinha «falado de mais» e que os

madeirenses em particular e os portugueses em geral não iriam conhecer o programa de ajustamento antes

das eleições.

Quarto facto, Srs. Deputados — as experiências do passado comprovam que não havia nenhum

impedimento técnico a que o Governo pudesse ter cumprido a sua palavra.

Por isso, estes factos só permitem uma conclusão: só um condicionamento político inadmissível pode ter

justificado a cambalhota dada pelo Governo em relação ao compromisso assumido em 15 de Setembro com

este Parlamento, com os portugueses em geral e com os madeirenses em particular.

Aplausos do PS.

Foi por isso, Srs. Deputados, que, naquele momento e naquela oportunidade, manifestámos o nosso

protesto e solicitámos o agendamento deste debate de actualidade. Depois deste agendamento outros factos

ocorreram que merecem ser destacados — de novo, factos.

Na quarta-feira, dia 28, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, com o Sr. Ministro das Finanças aqui presente,

que apresentaria publicamente, a 30 de Setembro, sexta-feira, o resultado da auditoria às contas da Madeira.

Chegou sexta-feira e, para espanto de todos, o Prof. Vítor Gaspar anunciou que, afinal, não tinha uma

auditoria para apresentar, tinha apenas um relatório. Relatório, aliás, que não teve a cortesia de divulgar ao

Parlamento e aos portugueses aquando da sua apresentação.

Aplausos do PS.

Deveria tê-lo feito, embora, eu compreenda por que é que, eventualmente, não o fez. Compreendo o

incómodo de um Ministro das Finanças ter de reconhecer que, afinal, a anunciada auditoria, agora

subitamente transformada em relatório, não era mais do que um enunciado de dados fornecido — imaginem

por quem! — pelo Governo Regional da Madeira.