Debates Parlamentares - Diário 032, p. 9 (2011-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2011

É o País a trabalhar para entregar ao capital financeiro, à especulação, à criminalidade bancária, à

agiotagem organizada.

A renegociação da dívida continua a ser imperiosa, em condições que permitam proteger a economia

nacional e desenvolver o País. Na Grécia, até os montantes já foram perdoados em 20% e o Ministro das

Finanças alemão já fala em 50%. Claro que só o aceitaram depois de terem sugado toda a riqueza daquele

país e destruídas todas as suas estruturas económicas e sociais.

É isso que não queremos que progrida em Portugal, mas que está a acontecer a grande velocidade!

As medidas em curso não são só para o sector público, como alguns e o Governo querem fazer crer; são

para o sector privado também, onde o Governo quer entregar ao patronato horas grátis de trabalho que

chegam, sem contabilizar os feriados, aos 16 dias por ano de trabalho sem salário. Serão mais de 7000

milhões de euros a transferir para os bolsos do capital, à custa de quem trabalha.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais: tal como no Orçamento do Estado para o sector público, querem

reduzir o valor das horas extra para metade, fazendo com que a igual trabalho corresponda menos salário. É

um ataque cerrado aos direitos, um ataque cerrado às condições de trabalho e de vida dos trabalhadores

portugueses.

O Sr. António Filipe (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não poupa os reformados, tratando-os como se

estivessem a dever à sociedade e não como pessoas que contribuíram com o seu trabalho para o progresso

do País e têm agora direito a justa retribuição.

A tudo isto se acrescenta o corte das prestações sociais e a destruição de serviços públicos essenciais.

Trata-se de destruir vidas de famílias inteiras, de novos e de mais velhos, e de criar situações dramáticas,

como nunca se viu no Portugal de Abril.

Este roubo tem de ter uma resposta, como terá nas muitas lutas da população e dos trabalhadores e, em

concreto, na greve geral já anunciada. Teve, ontem, uma resposta de muitos milhares que se juntaram no

desfile de indignação e protesto convocado pelo PCP. Aí se gritava: «quanto mais calados, mais roubados». E

é isso mesmo. É preciso que ninguém fique calado a assistir a este roubo nacional perpetrado pelo Governo e

por todos os que assinaram o acordo com a tróica.

É preciso, por isso, que os trabalhadores e o povo tomem em mãos a derrota deste pacto de agressão,

deste Orçamento e desta política, não só para defenderem os seu direitos e a sua dignidade mas para

defenderem o seu País, para impedirem a sua liquidação, para exigirem o futuro que Portugal pode e deve ter,

a que Portugal tem direito.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do

BE, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e Pedro Jesus Marques, do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a intervenção que aqui fez

é actualíssima, tem a ver com a legitimidade da política em Portugal, com a validade dos contratos eleitorais,

com as afirmações dos putativos candidatos a primeiro-ministro, com a prática de primeiros-ministros quando

já não são candidatos, com o roubo de direitos, com a violação da dignidade de vários corpos sociais na

sociedade portuguesa. É o Orçamento do Estado, qual rosário das maiores desgraças para a maioria do povo

português!

A tróica é já qualquer coisa bastante distante, já é «tróica ao cubo», está muito para além de tudo aquilo

que possa ter sido imaginado pelos cidadãos quando votaram a 5 de Junho, há poucos meses, ainda este

ano.

20 DE OUTUBRO DE 2011 9 É o País a trabalhar para entregar ao capital financeiro, à especulação, à criminalidade bancária, à agiotagem organizada. A renegociação da dívida continua a ser imperiosa, em condições que permitam proteger a economia nacional e desenvolver o País. Na Grécia, até os montantes já foram perdoados em 20% e o Ministro das Finanças alemão já fala em 50%. Claro que só o aceitaram depois de terem sugado toda a riqueza daquele país e destruídas todas as suas estruturas económicas e sociais. É isso que não queremos que progrida em Portugal, mas que está a acontecer a grande velocidade! As medidas em curso não são só para o sector público, como alguns e o Governo querem fazer crer; são para o sector privado também, onde o Governo quer entregar ao patronato horas grátis de trabalho que chegam, sem contabilizar os feriados, aos 16 dias por ano de trabalho sem salário. Serão mais de 7000 milhões de euros a transferir para os bolsos do capital, à custa de quem trabalha. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais: tal como no Orçamento do Estado para o sector público, querem reduzir o valor das horas extra para metade, fazendo com que a igual trabalho corresponda menos salário. É um ataque cerrado aos direitos, um ataque cerrado às condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses. O Sr. António Filipe (PCP): — Um escândalo! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não poupa os reformados, tratando-os como se estivessem a dever à sociedade e não como pessoas que contribuíram com o seu trabalho para o progresso do País e têm agora direito a justa retribuição. A tudo isto se acrescenta o corte das prestações sociais e a destruição de serviços públicos essenciais. Trata-se de destruir vidas de famílias inteiras, de novos e de mais velhos, e de criar situações dramáticas, como nunca se viu no Portugal de Abril. Este roubo tem de ter uma resposta, como terá nas muitas lutas da população e dos trabalhadores e, em concreto, na greve geral já anunciada. Teve, ontem, uma resposta de muitos milhares que se juntaram no desfile de indignação e protesto convocado pelo PCP. Aí se gritava: «quanto mais calados, mais roubados». E é isso mesmo. É preciso que ninguém fique calado a assistir a este roubo nacional perpetrado pelo Governo e por todos os que assinaram o acordo com a tróica. É preciso, por isso, que os trabalhadores e o povo tomem em mãos a derrota deste pacto de agressão, deste Orçamento e desta política, não só para defenderem os seu direitos e a sua dignidade mas para defenderem o seu País, para impedirem a sua liquidação, para exigirem o futuro que Portugal pode e deve ter, a que Portugal tem direito. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do BE, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e Pedro Jesus Marques, do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a intervenção que aqui fez é actualíssima, tem a ver com a legitimidade da política em Portugal, com a validade dos contratos eleitorais, com as afirmações dos putativos candidatos a primeiro-ministro, com a prática de primeiros-ministros quando já não são candidatos, com o roubo de direitos, com a violação da dignidade de vários corpos sociais na sociedade portuguesa. É o Orçamento do Estado, qual rosário das maiores desgraças para a maioria do povo português! A tróica é já qualquer coisa bastante distante, já é «tróica ao cubo», está muito para além de tudo aquilo que possa ter sido imaginado pelos cidadãos quando votaram a 5 de Junho, há poucos meses, ainda este ano.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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