27 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, muito obrigado pelas suas

questões.

Como creio que sabe, nós, PS, em Julho, votámos contra uma primeira proposta do Governo relativamente

às alterações dos processos de indemnizações da cessação dos contratos de trabalho.

Votámos contra, porque o Governo — e o Sr. Secretário de Estado do Emprego aqui presente é

testemunha — não garantiu a simultaneidade do Fundo de base empresarial. Repito: não garantiu!

Vozes do PS: — Isso é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é disso que estamos a falar!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O Sr. Secretário de Estado sabe que, nesse lugar, na bancada do

Governo, referiu que garantia aos trabalhadores portugueses essa simultaneidade. Aliás, posso citar as suas

próprias palavras.

Relativamente à questão do fundo, quero reafirmar o compromisso do Governo no sentido de promover a

entrada em vigor, em simultâneo, do Fundo e da alteração das compensações.

As compensações já entraram em vigor, mas o Fundo não. Esta é uma marca negativa do Governo de V.

Ex.ª, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Responda às perguntas!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Naturalmente não me esqueço de responder à pergunta da Sr.ª Deputada

Ana Drago…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Às duas perguntas!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É evidente que estamos vinculados a dois documentos: ao de Março

deste ano, sobre o acordo da concertação social, porque a valorizamos…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Valorizamos a concertação social no passado, no presente, no futuro e

sempre!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Achamos que é na concertação social que a discussão das relações

laborais e, digamos, do relacionamento entre as entidades patronais e os trabalhadores…

Vozes do PS: — E o Estado!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … se deve efectivar com o Estado, em termos do acordo tripartido. Essa

é uma posição que não é de agora, que já vem de trás e que mantemos, assim como o que está inscrito no

Memorando da tróica. Mas mantemos — com a concertação social e com a tróica — o que verdadeiramente lá

está inscrito, não as medidas que o Governo aprovou e que violavam, objectivamente, quer o acordado com a

concertação social quer o Memorando da tróica.

Vozes do PS: — Está respondido!