I SÉRIE — NÚMERO 36
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A verdade é que, quando perceberam que estavam a perder o debate, resolveram criar um incidente com a
saída do Sr. Ministro.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Percebendo que o debate continuava a não correr bem ao Partido
Socialista, procuraram novo incidente. Mas isso só tem uma justificação: perderem o debate.
Os portugueses sabem perfeitamente que aquilo que estamos a fazer é para salvar o País da situação
miserável em que os senhores nos colocaram!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de
Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as
e Srs.
Deputados: Estamos a terminar o debate relativo a um orçamento rectificativo, tendo havido, quanto às
alterações que se pretendem fazer, dentro do possível, um debate esclarecedor. O Governo deu, em
plenitude, explicações sobre a necessidade e a pertinência destas alterações ao Orçamento.
Porém, infelizmente, não foi só isso que aconteceu neste Plenário.
Talvez por estarmos muito próximos do debate do Orçamento do Estado, assistimos a uma discussão em
que se podem ter antecipado posturas relativamente àquele debate. Se assim tiver sido, é um péssimo sinal.
O Grupo Parlamentar do CDS optou, durante todo o debate, por não fazer qualquer interpelação à Mesa
nem qualquer pedido de defesa da honra e por não interromper o normal curso do debate. Por isso, inscreveu-
se agora, uma vez que ainda dispõe de tempo, para fazer uma intervenção para dizer o que acha deste tipo de
debate.
Neste momento, não temos apenas de aprovar mais um Orçamento do Estado e não temos apenas de
passar mais um momento importante do debate político do País. Depois de termos recorrido à ajuda externa e
de estarmos sob o escrutínio dos que nos ajudaram nesse pedido, temos pela frente um Orçamento decisivo.
Ora, demos a pior imagem que um Parlamento responsável podia ter dado: a de um Parlamento em que,
embora haja, com certeza, forças da maioria e forças da oposição, faltou muito sentido de Estado para colocar
acima das diferenças entre a maioria e a oposição o que é essencial e o que nos pode valer em termos de
credibilidade internacional.
Sabemos que o maior activo dessa credibilidade internacional é a coesão que houve na aprovação de um
Memorando de Entendimento com as instâncias internacionais.
É verdade que o Partido Socialista, no final, nunca põe em causa o essencial — honra seja feita ao Sr.
Deputado Pedro Marques, que acabou por ser o porta-voz dessa posição final —, mas, até lá, tenta criar todos
os incidentes, todas as confusões, todas as lutas para tentar fazer crer a opinião pública de uma coisa
diferente da verdade.
O Partido Socialista sabe que, responsavelmente, tem de estar nesta coesão nacional, mas parece ter
vergonha disso e querer dar ao País uma ideia diferente, pois quem não tem coragem para assumir as suas
posições nunca será credível para ser alternativa.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima reunião, que será precedida de uma Conferência de Líderes, convocada pela Sr.ª Presidente, às
9 horas e 15 minutos, terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: discussão, na
generalidade, dos projectos de lei n.os
54/XII (1.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por
denominação comum internacional (DCI) (BE), 55/XII (1.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da dispensa do
medicamento mais barato dentro do mesmo grupo homogéneo, salvo em situações excepcionais ou quando a
opção do utente seja por outro medicamento (BE), 73/XII (1.ª) — Estabelece medidas destinadas a reforçar o