12 DE NOVEMBRO DE 2011

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acrescenta que sem uma alteração à fórmula de financiamento das instituições de ensino superior, o IPCA

continuaria a ser prejudicado todos os anos, em termos de transferências do Orçamento de Estado,

comparativamente a outras entidades, pelo que é de registar como positivos os sinais já dados a esse respeito

pelo novo Governo. Finalmente, que em sede de discussão na especialidade da proposta de Lei do

Orçamento de Estado para 2012 os próprios responsáveis do Ministério da Educação e Ciência já tenham

afirmado publicamente a necessidade de se avançar com o tal despacho conjunto de autorização de

concessão de obra pública é uma evolução muito importante e para o qual os Deputados do PSD, certamente,

contribuíram.

Os Deputados do PSD, Nuno Reis — Fernando Negrão — Graça Mota — João Lobo — Jorge Paulo

Oliveira — Clara Marques Mendes — Hugo Lopes Soares — Emídio Guerreiro — Francisca Almeida.

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Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, nos

termos legais e regimentais aplicáveis, vêm apresentar a seguinte declaração de voto:

1 — No passado dia 11 de Novembro do corrente ano, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Braga abstiveram-se na votação do projecto de resolução n.º 77/XII

(1.ª), do PCP, cujo objecto é recomendar ao Governo a urgente construção da residência de estudantes do

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave — IPCA, por um conjunto de motivos que adiante se indica de forma,

necessariamente, muito sucinta.

2 — Sem dúvida que o IPCA, mercê do empenho dos seus fundadores, dirigentes, colaboradores e da

comunidade escolar, é uma instituição de excelência que desempenha um papel fundamental de ensino e

formação na região do Cávado e do Ave, merecendo todo o apoio e atenção por parte dos diferentes poderes

públicos.

3 — A dinâmica do IPCA e a função ímpar que desempenha na oferta de ensino superior para os

concelhos da região, tem motivado o constante crescimento deste Instituto, que tem já 3687 estudantes

provenientes de vários concelhos do Vale do Ave e Cávado e até de concelhos dos distritos de Viana do

Castelo e do Porto. De salientar que o IPCA tem um trabalho de grande mérito que procura proporcionar

qualificações superiores a um vasto e diferenciado público, na medida em que lecciona em regime diurno, pós-

laboral e ensino à distância. Regista-se uma elevada frequência de alunos em regime pós-laboral e mais de

metade dos alunos frequentam cursos ministrados em aulas nocturnas.

4 — Assim, é inquestionável a importância económica, social e cultural do IPCA para a região e para o

País, pelo que os diferentes responsáveis políticos do PS têm desde a sua criação, em Dezembro de 1994,

prestado todo o apoio possível e que pretendemos manter pelas razões apontadas.

5 — Considerando a dimensão atingida pelo IPCA e a sua legítima ambição de fazer mais e melhor,

compreendemos a necessidade de se avançar com a dotação de novas infra-estruturas. São conhecidos os

projectos para a construção de uma nova biblioteca, do pólo da Escola Superior de Tecnologia, do campus

escolar e de uma residência de acção social para estudantes.

6 — Todas estas instalações são justificadas, destacando-se a residência para estudantes, porque a

pluralidade geográfica da proveniência dos estudantes encontra dificuldades na falta de oferta de transportes e

de alojamento, bem como nos seus elevados custos. Naturalmente, para os alunos de menores recursos

económicos, originários dos diferentes concelhos da região, a falta e os preços dos transportes e alojamento

são um grave problema que, muitas das vezes, os podem impedir de prosseguir os seus estudos e formação,

com o consequente impacto negativo para a nossa economia.

7 — Cientes desta realidade, o PS, quer a nível nacional, quer a nível local, tem assumido a resolução dos

problemas que a ausência de uma residência para estudantes acarreta como uma prioridade, entendendo que,

reunindo todas as condições, o projecto da residência deve ser concretizado, apresentando-se uma

candidatura ao QREN para o seu financiamento. De igual modo, é do nosso conhecimento que a Câmara

Municipal de Barcelos está disponível e a trabalhar em articulação com o IPCA para se encontrar a melhor e a