9 DE DEZEMBRO DE 2011

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e simples, que há uma outra Alemanha para além da Alemanha um pouco paroquial e fechada que parece

dominar o universo mental dos seus actuais governantes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Há uma Alemanha que fez — e não podemos esquecê-lo —, nos

últimos 60 anos, um percurso histórico notável, reconquistando, por direito próprio, um lugar de relevo no

concerto das nações, edificando uma democracia interna exemplar, promovendo relações profundamente

solidárias com os seus vizinhos. Essa Alemanha soube superar os traumas do terror nazi e suscitou a

admiração justa dos demais povos europeus. Essa Alemanha, de Adenauer a Khol, passando por Willy Brandt

e pelo próprio Helmut Schmidt, governada, ora pela direita democrática, ora pela esquerda democrática,

alicerçou todo o seu processo de reafirmação internacional numa opção clara e essencial. No caso alemão, foi

mesmo uma opção existencial, a opção pela Europa.

Helmut Schmidt, o homem que, com Giscard d'Estaing, encarnou uma das fases virtuosas do

imprescindível entendimento franco-alemão, ousou mesmo afirmar o que nenhum não alemão está autorizado

a dizer: que a Alemanha, pelo seu passado, não é um país normal, verberando fortemente aquilo que

designou como a vanidade nacionalista de alguns dos seus actuais governantes. Nenhum povo pode

transportar consigo uma inexpiável culpa colectiva e seria inadmissível que o passado alemão fosse invocado

para condicionar ilegitimamente o seu futuro. Mas as palavras do antigo Chanceler têm um significado claro: a

Alemanha não deve contribuir, pelo seu comportamento altivo e egoísta, para ressuscitar fantasmas

adormecidos em toda a Europa.

Para além desta advertência de ordem histórica, Schmidt, após uma lúcida divagação sobre a História

europeia do século XVII até aos nossos dias, pronunciou, referindo-se ao presente, uma frase lapidar e do

maior alcance. Ele disse o seguinte: «Os nossos excedentes são os deficits dos outros».

Aplausos do PS.

Com isto, pôs em causa, objectivamente, a principal linha de actuação da política europeia actual, que

acentua, quase exclusivamente, a imposição de políticas orçamentais restritivas aos países devedores, não

apelando à adopção de medidas que incrementem o crescimento económico. As sábias palavras desta grande

figura da política alemã também devem ter ressonância entre nós e, por isso, as invoco hoje, aqui, nesta

discussão parlamentar, porque elas contêm uma mensagem simples, mas fundamental: há outra Alemanha e

é possível construir outra Europa!

Aplausos do PS.

E isso depende dos europeus, de todos os europeus, sem excepção, e também depende de nós,

portugueses.

Enfrentamos, hoje, uma gravíssima crise europeia. Alguns, por miopia, outros, por oportunismo, recusaram-

se a percebê-la em toda a sua extensão. Não foi o caso do Partido Socialista.

Sem desvalorizarmos a importância das nossas insuficiências internas tornadas mais visíveis pelo impacto

de factores externos novos, sempre considerámos que a crise das dívidas soberanas só poderia ser

cabalmente resolvida à escala europeia, já que ela assentava, em grande parte, no aproveitamento, por parte

dos mercados financeiros, de dificuldades estruturais associadas ao funcionamento da zona monetária em que

estamos inseridos.

A união monetária tem óbvias debilidades, que foram ainda há poucos dias reconhecidas, como já aqui foi

recordado pelo Sr. Deputado Costa Neves, pelo antigo presidente da Comissão Europeia, o Sr. Jacques

Delors: a inexistência de um governo económico europeu, o estatuto do Banco Central, a incapacidade de

garantir o aprofundamento da integração política criaram uma situação que colocou a Europa à beira do

abismo. Infelizmente, as respostas têm tardado e não se têm revelado as mais adequadas.

A alteração ao Tratado que estamos agora a apreciar destina-se a contribuir para isso, acomodando a

criação de um mecanismo de estabilidade financeira que pretende acorrer às dificuldades da zona euro. Neste