22 DE DEZEMBRO DE 2011
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disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, e, outro, sobre o relatório
enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia, nos termos do disposto na alínea
b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, bem como a apreciação do projecto de resolução
n.º 155/XII (1.ª) — Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2010» (Comissão de Assuntos Europeus).
Será ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 35/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico
aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços
internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva
n.º 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, e serão apreciados, em
conjunto, o projecto de resolução n.º 123/XII (1.ª) — Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal (PSD,
PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e a petição n.º 54/XII (1.ª) — Apresentada por Pedro Nuno Teixeira
Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que o sobreiro seja consagrado como a árvore
nacional de Portugal.
Proceder-se-á, ainda, às votações regimentais.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 55 minutos.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social Democrata (PSD)
Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra
Margarida Rosa Silva de Almeida
Partido Socialista (PS)
Fernando Pereira Serrasqueiro
Maria Isabel Coelho Santos
Nuno André Neves Figueiredo
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Partido Popular (CDS-PP)
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Partido Comunista Português (PCP)
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
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