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I SÉRIE — NÚMERO 56

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Em relação aos transportes ferroviários, torna-se imperativo reformular este sector, definindo um novo

modelo mais sustentável, mas simultaneamente que mantenha os padrões de qualidade no serviço aos seus

utilizadores.

Essa é uma análise que tem vindo a ser feita e que carece de ampla discussão para que as populações

não saiam prejudicadas.

Os Deputados do PSD votaram contra o projeto de resolução n.º 151/XII (1.ª), apresentado por Os Verdes,

e contra o projeto de resolução n.º 164/XII (1.ª), apresentado pelo BE, pois os mesmos, sob a capa da defesa

dos cidadãos, esquecem a realidade económica das empresas públicas de transportes, fazendo

recomendações como se estivéssemos num período de grande prosperidade e se as empresas públicas de

transportes não estivessem perto da falência, motivada por anos e anos de políticas erradas.

No entanto, os Deputados do PSD consideram que a relação custo/benefício da decisão da CP não está

devidamente clarificada, assim como subsistem algumas dúvidas em relação ao impacto das medidas

preconizadas no sector do transporte ferroviário para o distrito de Setúbal.

Os Deputados do PSD defendem a necessidade de ser elaborado um estudo rigoroso sobre o verdadeiro

impacto das medidas adotadas, ao nível do desenvolvimento regional e para os utilizadores deste meio de

transporte.

Os Deputados do PSD, Pedro do Ó Ramos — Bruno Vitorino — Maria das Mercês Soares — Paulo Simões

Ribeiro — Nuno Filipe Matias — Pedro Roque — António Prôa — Lídia Bulcão.

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 164/XII (1.ª),

do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo «a reposição dos locais de paragem do intercidades em

Setúbal e Alcácer do Sal e a restituição do serviço regional da linha do Sul entre Barreiro e Tunes».

Este projeto de resolução versa matéria relevante para a mobilidade regional reveladora da forma como o

Governo tem vindo a encarar o papel do transporte ferroviário enquanto eixo estruturante das políticas de

coesão territorial, de promoção de boas práticas ambientais e de competitividade.

Após a suspensão, em 11 de dezembro do ano passado, do serviço intercidades nas estações de Setúbal

e de Alcácer do Sal, o PS foi o primeiro grupo parlamentar a tomar posição através de pergunta ao Sr. Ministro

da Economia e Emprego, em 19 de dezembro de 2011, a qual não teve ainda resposta.

Igualmente suscitamos a discordância relativamente à opção da CP de suspender o serviço ferroviário

regional entre Setúbal e Tunes.

As decisões em apreço contrariam frontalmente a prioridade à mobilidade ferroviária que é dada pelo PS e

que se traduziu em significativos investimentos na melhoria da qualidade de serviço público verificada durante

o período em que o PS exerceu funções governativas.

Relativamente à região visada nesta iniciativa do BE, destacam-se a eletrificação da linha do Sado, a

renovação total da estação de Setúbal, a construção da variante ferroviária de Alcácer do Sal, as decisões

relativas à alta velocidade ferroviária, incluindo a ligação para mercadorias a Sines, e a conclusão do anel

ferroviário da Grande Lisboa através da Terceira Travessia do Tejo.

O projeto de resolução apresentado pelo BE ignora deliberadamente este contexto e a profunda alteração

nas políticas de mobilidade ferroviária determinada pelo novo Governo PSD/CDS. Mais identifica as decisões

tomadas no passado mês de dezembro com o alegado «desrespeito revelado pelos sucessivos governos PS,

PSD e CDS/PP pela valorização e preservação da ferrovia…».

Pelas razões enunciadas, o Grupo Parlamentar do PS, ainda que concordando com a parte decisória do

projeto de resolução apresentado pelo BE, decidiu abster-se na votação, lamentando o sectarismo injustificado

que inviabilizou um consenso mais alargado em torno dos direitos das populações de Setúbal e de Alcácer do

Sal a uma mobilidade ferroviária de qualidade.

Os Deputados do PS, Eduardo Cabrita — Eurídice Pereira — Ana Paula Vitorino — Ana Catarina

Mendonça — Vieira da Silva. — Odete João.

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